MP arquiva denúncia de professores contra novo processo seletivo da Prefeitura de Feira de Santana

No entanto, na decisão pelo arquivamento, o promotor Audo Rodrigues afirma que, não foram observados motivos que levem a propositura de ações judiciais ou medidas extrajudiciais, uma vez que, conforme a decisão, há ausência de prova de irregularidade no novo processo seletivo, inexistência de irregularidade no desdobramento e no uso de estagiários para burla do princípio do concurso público. Inclusive, este fato relacionado aos estagiários já foi discutido pela promotoria e arquivado. “O Poder Público noticiou através do Ofício Seduc.GAB N° 006/2021 que não existem atualmente pessoas contratadas para exercer essas atividades em correlação com a atuação docente, mas apenas para setores administrativos. Ademais, aduziu que não há perspectiva de contratar estagiários”, explicou o promotor.

Os professores têm 10 dias para recorrer do arquivamento.

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