Justiça manda prefeitura nomear aprovados em concurso para a Guarda Municipal de 2018

^{Andrea Trindade}

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana tem 30 dias para nomear candidatos aprovados no concurso público para a Guarda Civil Municipal realizado em 2018. A decisão é do juiz Nunisvaldo dos Santos ao conceder o mandado de segurança pleiteado por 62 candidatos.

A multa diária em caso de descumprimento, segundo a sentença, é de dois mil reais, podendo ainda ocorrer outras medidas em caso de insistência.

Os candidatos informaram na ação, por meio do advogado Ronaldo Mendes, que foi publicada uma lista com a nomeação de 50 aprovados para o cargo de guarda municipal, mas que pessoas contratadas por meio da cooperativa Ativacoop é que vêm exercendo a função, assumindo a escala de serviço da Guarda Municipal de Feira de Santana.

“No início foi negada a liminar sob o argumento de que os concursados não tinham as vagas por direito, mas apenas por pretensão do direito. Porém, no mérito agora, o Juiz Nunisvaldo reconheceu que uma vez provado que cooperados contratados por indicações políticas estavam ocupando as vagas de forma precária, a administração municipal fez provas contra ela mesma de que havia a necessidade do serviço. Fizemos a prova de que a prefeitura convocou estes aprovados em concurso público para participar do curso de formação, eles fizeram o curso de formação no Batalhão da Polícia Militar, receberam as bolsas estudos durante um mês, ou seja, dinheiro público pago, e depois ficaram preteridos, ou seja, foram trocados por pessoas que tinham contrato precário”, esclareceu o advogado ao Acorda Cidade, sobre a sentença dada na terça-feira (3).

Estes concursados, ressalta o advogado Ronaldo Mendes, deixaram os empregos para fazer o curso de formação e estavam aguardando há mais de dois anos pela nomeação.

A sentença pede a nomeação dos impetrantes listados a seguir:

1. ADILIO BACELAR DE FREITAS (IMPETRANTE) RONALDO MENDES DIAS (ADVOGADO)

2. ADRIANO LEITE DA SILVA (IMPETRANTE) RONALDO MENDES DIAS (ADVOGADO)

3. ALCILENE DE MORAIS CONCEICAO (IMPETRANTE) RONALDO MENDES DIAS (ADVOGADO)

4. ALEXSANDRO DE JESUS FIGUEIREDO (IMPETRANTE) RONALDO MENDES DIAS (ADVOGADO)

5. ALLANA THAYLA NOGUEIRA DOS SANTOS (IMPETRANTE) RONALDO MENDES DIAS (ADVOGADO)

6. ALOIZIO OLIVEIRA DE JESUS JUNIOR (IMPETRANTE) RONALDO MENDES DIAS (ADVOGADO)

7. ANDERSON FERREIRA (IMPETRANTE) RONALDO MENDES DIAS (ADVOGADO)

8. ANDERSON SANTOS DOS PRAZERES (IMPETRANTE) RONALDO MENDES DIAS (ADVOGADO)

9. ANDRE ASSIS FONSECA (IMPETRANTE) RONALDO MENDES DIAS (ADVOGADO)

10. ANDRE CARIBE ARAUJO (IMPETRANTE) RONALDO MENDES DIAS (ADVOGADO)

11. ANDRE LUIZ DA SILVA MUNIZ (IMPETRANTE) RONALDO MENDES DIAS (ADVOGADO)

12. ANTONIO JACKSON FERREIRA SANTOS (IMPETRANTE) RONALDO MENDES DIAS (ADVOGADO)

13. ANTONIO MARIO SANTOS DA SILVA (IMPETRANTE) RONALDO MENDES DIAS (ADVOGADO)

14. DENIS LUCIO MOREIRA DE SANTANA (IMPETRANTE) RONALDO MENDES DIAS (ADVOGADO)

15. ELIEL DO NASCIMENTO CAFE (IMPETRANTE) RONALDO MENDES DIAS (ADVOGADO)

16. CORYANA DE JESUS ROSA (IMPETRANTE) RONALDO MENDES DIAS (ADVOGADO)

17. DAIHENE SANTOS MARTINS (IMPETRANTE) RONALDO MENDES DIAS (ADVOGADO)

18. DAMIAO JOSE DE JESUS LIMA (IMPETRANTE) RONALDO MENDES DIAS (ADVOGADO)

19. DANILO SANTOS DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) RONALDO MENDES DIAS (ADVOGADO)

20. DIOGO SANTANA DA SILVA (IMPETRANTE) RONALDO MENDES DIAS (ADVOGADO)

21. MATHEUS ROBERTO FERREIRA DA SILVA (IMPETRANTE) RONALDO MENDES DIAS (ADVOGADO)

22. EDMARI TAVARES ARAUJO (IMPETRANTE) RONALDO MENDES DIAS (ADVOGADO)

23. EDSON LIMA FERREIRA (IMPETRANTE) RONALDO MENDES DIAS (ADVOGADO)

24. EDVALDO DA SILVA NERI (IMPETRANTE) RONALDO MENDES DIAS (ADVOGADO)

25. EDVAN DA SILVA FERREIRA (IMPETRANTE) RONALDO MENDES DIAS (ADVOGADO)

26. EMERSON ANGELO DOS SANTOS (IMPETRANTE) RONALDO MENDES DIAS (ADVOGADO)

27. EMERSON PAIM DOS SANTOS (IMPETRANTE) RONALDO MENDES DIAS (ADVOGADO)

28. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA CERQUEIRA (IMPETRANTE). RONALDO MENDES DIAS (ADVOGADO)