Justiça determina que 44 aprovados em concurso na BA recebam R$ 160 milhões; governo recorre

^{Acorda Cidade}

Uma decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública pode deixar milionários 44 baianos que foram aprovadas em um concurso público estadual realizado em 1991 e que entraram na Justiça porque até hoje não foram noemados para os cargos.

A Justiça determinou que os aprovados recebam R$ 160 milhões, sendo R$ 3,6 milhões para cada um, mas a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou, na quinta-feira (20), que ingressou com um um recurso questionando a decisão e que aguarda um resultado.

Caso o recurso seja negado, o governo do estado deverá pagar o valor estipulado, com efeito financeiro retroativo à data de 16 de março do mesmo ano em que o concurso foi realizado. Caso seja mantido, o efeito retroativo repercutirá no pagamento das vantagens, mesmo sem que os autores da ação tenham exercido os cargos públicos no período em questão.

Conforme a decisão da 7ª Vara, caso o Estado não cumpra, o governador Rui Costa irá arcar, pessoalmente, com multa diária de 20% sobre o valor da causa, o equivalente a R$ 32 milhões, e ainda responder criminalmente por crime de desobediência.