Andrea Trindade
Mais de três mil candidatos inscritos no Concurso da Câmara de Vereadores de Feira de Santana receberão de volta o valor pago pela inscrição do certame. A forma da devolução do dinheiro será discutida ainda nesta segunda-feira (22) e posteriormente divulgada nos veículos de comunicação da cidade.
O presidente da Câmara, Justiniano França, afirmou em entrevista ao vivo no programa Acorda Cidade que a Justiça decidiu cancelar o concurso público e determinou a abertura de uma nova licitação para contratação de outra empresa. Segundo Justiniano, não houve improbidade administrativa e a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) pode ser convidada para organizar o concurso.
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Ele explica que por ser uma instituição pública, não é necessário realizar licitação. Após a escolha da organizadora, será aberto novo período de inscrição.
Antes do cancelamento, o concurso foi suspenso. No dia 11 de março deste ano, o presidente da Câmara Municipal, Justiniano França, assinou a portaria para suspensão temporária do concurso público da Casa, atendendo à decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, que julgou a ação civil do Ministério Público da Bahia contra o concurso. O MP alega que há irregularidades no processo de licitação, que selecionou o Instituto Ideal, uma vez que a modalidade do certame não contemplou o critério “técnica”. A Câmara recorreu, mas a Justiça decidiu pelo cancelamento.
