Andrea Trindade
O Juiz de Direito, Gustavo Rubens Hungria, decidiu que deve ser anulada a lista divulgada com os nomes de 200 candidatos aprovados para a avaliação psicológica do Concurso da Guarda Civil Municipal de Feira de Santana.
Com isso, o município deverá divulgar uma nova lista, computando as vagas reservadas a candidatos optantes por cotas que tenham obtido pontuação suficiente para figurar na ampla concorrência. Fazendo isso, o concurso, que está suspenso há quase três meses, estará liberado a dá continuidade para as demais etapas da seleção.
A decisão não cabe mais recurso. A suspensão ocorreu às vésperas da aplicação do teste psicológico, que estava marcado para o dia 25 de novembro do ano passado. A ação foi movida por três candidatos que se sentiram prejudicados. Confirma a decisão, eles se inscreveram nas vagas destinadas a afrodescendentes, e foram desclassificados em virtude da não observância de itens do edital, que determinam a inclusão dos candidatos optantes por cotas que alcançarem
pontuação suficiente, na lista de ampla concorrência.
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Ao Acorda Cidade o secretário municipal de Prevenção à Violência, Pablo Roberto, que também é membro da comissão organizadora do concurso, informou que o município ainda não foi oficialmente notificado sobre a decisão, mas que já teve acesso ao documento e tomará as providências cabíveis.
“Vamos atender a decisão e a empresa organizadora, a EPL Concursos, também deverá cumprir. (…). No edital há o entendimento de que as pessoas que se inscreveram como afrodescendentes, como bolsistas de escola particular, como deficientes físicos, era uma publicação diferente da de ampla concorrência. Respeitamos a cota de cada segmento desse e divulgamos a relação, mas o que o juiz entende nesse momento é que nestes três casos específicos, que entraram com a ação, devem participar na ampla concorrência e não apenas na relação de afrodescendentes”, informou.
A secretaria vai aguardar a notificação da justiça para dá prosseguimento ao concurso seguindo o que foi determinado. “Assim que essa decisão chegar até nós de forma oficial vamos adotar as providências para que tão logo a gente possa retomar o rito da realização do concurso”, declarou o secretário Pablo.
