Roberta Costa
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A lista com os aprovados no concurso da prefeitura de Feira de Santana – realizado no dia 25 de março – suspenso após uma ação civil pública proposta pela promotora de Justiça Luciélia Silva Araújo Lopes, poderá ser divulgada ainda nesta semana.
A determinação é do Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Mario Alberto Hirs, que suspendeu os efeitos da liminar/ antecipação de tutela deferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública, Roque Ruy Barbosa.
O Ministério Público Estadual entrou com uma ação civil pública em dezembro de 2010 solicitando ao poder judiciário a apreciação da contratação de servidores irregulares pelo município, ou seja, servidores que não passaram por concurso público. Ela informou que existia um concurso público da prefeitura de 2006 que tinha validade até 2010, no qual alguns candidatos foram aprovados, mas não foram convocados, o que impulsionou a ação.
Segundo a defesa, “a suspensão do referido concurso vem causando prejuízos graves aos cerca de vinte mil candidatos que se submeteram ao certame e aguardam, ansiosamente, as etapas finais do mesmo”.
Após a decisão do Desembargador, as etapas do concurso podem transcorrer normalmente, até que o processo seja concluído. O Ministério Público pode contestar a decisão.
O secretário de administração do município, Jairo Carneiro Filho, informou que toda a documentação foi encaminhada para a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), responsável pelo concurso.
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