Inscrições para concurso de cartórios da Bahia terminam dia 5

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As inscrições para o concurso público de serventias extrajudiciais de Notas e Registros da Bahia encerram na próxima quarta-feira (5). A quantidade de vagas oferecidas é recorde na área. “O concurso da Bahia é o mais esperado, pois serão estatizados todos os cartórios do estado. São 1.383 ofícios vagos, tanto para provimento quanto para remoção, com salário que variam de acordo com a função”, conta o coordenador do curso preparatório Concurso de Cartório, Heverson do Valle.

Inscrições aqui

 

As inscrições devem ser feitas site http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios/ do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, organizador do concurso. O valor da taxa de inscrição é de R$ 200. Podem concorrer bacharéis de Direitos e pessoas que exerceram a função notarial ou registral por dez anos ou mais. Serão destinadas 5% das vagas a pessoas com deficiência.

 

O concurso é composto por seis etapas. A primeira será uma prova objetiva com 100 questões aplicadas no dia 6 de abril. Segundo Heverson do Valle, a etapa inicial é classificatória e as notas costumam ser altas. “Para se diferenciar o candidato deve apostar em questões específicas sobre Direito Notarial e Registral, buscando estudar conteúdo específico destas áreas”, completa.

 

Histórico

 

Em 2011 foi sancionada a Lei n° 12.352/11, que autorizou a privatização dos cartórios extrajudiciais baianos. Mas, em 15 de maio de 2013, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou decisão de afastar administradores de cartórios extrajudiciais que não ingressão por concurso público depois da promulgação da Constituição de 1988. A decisão obrigou que os Tribunais de Justiça (TJ) de 14 Estados e do Distrito Federal realizassem concurso.
 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), após lançar edital do concurso, com o início das inscrições previsto para 14 de agosto de 2013, suspendeu o período de inscrição.  De acordo com a assessoria de imprensa do TJ-BA, o adiamento se fez necessário porque não estavam previstas no cronograma a realização das audiências públicas para divulgação dos resultados de cada fase do certame. O edital foi republicado com novo cronograma em novembro de 2013.