Acorda Cidade
O ressarcimento da taxa de inscrição do concurso da Câmara Municipal de Feira de Santana, que foi cancelado recentemente por decisão judicial, deverá ser feito a partir do próximo dia 25 pelo Instituto Nacional de Educação e Tecnologia (Inet), empresa contratada em 2014 – através de licitação, para a organização e coordenação do referido processo seletivo.
O novo acordo de devolução foi firmado após uma reunião na Casa da Cidadania com a empresa.O juiz Gustavo Rubens Hungria, que proferiu a decisão do cancelamento, foi quem determinou que a devolução do dinheiro fosse feito pelo Inet, uma vez que o instituto foi o recebedor de todos os valores arrecadados com o pagamento das taxas de inscrição para o certame.
Inicialmente, o Inet propôs a disponibilizar, por meio do site http://www.idealinstitutotecnologico.com.br/site/, o requerimento para devolução dos valores a partir do último dia 5. Porém, a empresa mencionada solicitou prorrogação da data, ficando acordado entre o presidente da Câmara Municipal, Reinaldo Miranda (Ronny) e o sócio diretor do Inet, Maurício Soares de Oliveira, que a viabilização do requerimento no site da empresa estará disponível na nova data.
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“As devoluções serão realizadas 30 dias após o requerimento, que ficará disponível a partir de 25 de janeiro de 2015”, informou o procurador da Câmara Municipal de Feira de Santana, Magno Felzemburgh, acrescentando que o Legislativo encaminhará o termo de acordo ao Ministério Público do Estado da Bahia.
No dia 6 de janeiro a empresa chegou a publicar o requerimento de devolução, segundo um leitor do Acorda Cidade. Ele informou havia um link para o requerimento e chegou a fazer o pedido, porém, segundo ele, o link foi retirado. O mesmo conta ainda que enviou e-mails para o instituto, mas não obteve resposta.