Atualizado às 17h10
A Câmara Municipal de Feira de Santana está impedida de realizar o concurso público no próximo domingo (16), sob pena de multa diária de mil reais. A decisão é da 2ª Vara da Fazenda Pública, que julgou a ação civil do Ministério Público da Bahia contra o processo seletivo. A liminar foi publicada no site do Tribunal de Justiça da Bahia, na tarde desta segunda-feira (10).
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O presidente da Câmara, vereador Justiniano França, disse ao Acorda Cidade que se reunirá com a juíza de Direito, Lisiane Sousa Alves Duarte, para tratar do assunto nesta terça-feira (11). Ele ainda não foi notificado sobre a suspensão. “Temos conversado com o Ministério Público, mas como a ação foi para a justiça, é ela que vai definir. Não recebemos nenhuma notificação da justiça, mesmo assim encaminhamos a nossa defesa e estamos aguardando até amanhã o pronunciamento da juíza”, assinalou.
O MP alega que há irregularidades no processo de licitação, que selecionou o Instituto Ideal para realizar o concurso, uma vez que a modalidade do certame não contemplou o critério “técnica”. De acordo com promotor de Justiça Edvaldo Gomes Vivas, o certame baseado em “menor preço” é apontado na ação civil como “equivocado”, pois a elaboração de um concurso é uma atividade complexa e a técnica deve ser considerada.
Já Justiniano França informa que junto ao documento de defesa da Câmara foi anexada a cópia de um processo licitatório realizado pelo próprio Ministério Público da Bahia, baseado em menor preço, sem solicitação de técnica. O presidente informou ainda que solicitou à juíza uma definição até esta terça-feira, para que os candidatos, inclusive de outras cidades e estados, possam tomar conhecimento a tempo, caso haja mudança na data de realização das provas.
Polêmicas e mudanças de data
Desde que foi anunciado, o concurso da Câmara está envolvido com questões polêmicas, a exemplo do lançamento do edital pela empresa, sem autorização da Casa. A princípio, a data das provas estava prevista para o segundo semestre de 2013; depois, para o dia 16 de fevereiro e agora, quando parecia certa a realização no próximo domingo, corre o risco de ser mais uma vez adiada.
São oferecidas 37 vagas distribuídas entre os cargos de redator de notícias, redator de debates, contador, procurador jurídico adjunto, analista de sistemas em rede, intérprete de Libras, fotógrafo, motorista, técnico de suporte em informática, auxiliar legislativo e administrativo.
