Candidatos do Concurso da Prefeitura de Feira de Santana cobram transparência e respeito às leis de cotas

O ano de 2024 passou, mas os problemas relacionados ao concurso público da Prefeitura de Feira de Santana, realizado em 20 de outubro do ano passado, permanecem para muitos candidatos. Na manhã desta quarta-feira (8), um grupo de manifestantes se reuniu na Secretaria Municipal de Educação para cobrar soluções sobre as diversas irregularidades apontadas por quem participou do certame. A comissão contou com 24 pessoas.

O Acorda Cidade já havia mostrado inúmeras reclamações de candidatos, com queixas sobre questões com múltiplas respostas corretas, dificuldades na interposição de recursos e a ausência de retorno sobre as solicitações feitas, entre outros problemas. Apesar do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), a banca organizadora do concurso, ter se pronunciado sobre alguns pontos, muitos candidatos afirmam que os problemas não foram resolvidos.

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Durante a manifestação, Elaine Lustosa, uma das participantes, explicou o objetivo do protesto. “Viemos conversar com o secretário, porque a gente percebeu muitas irregularidades no concurso, não está tendo transparência, não respeitaram as leis de cotas, a nota de corte foi muito alta, muitas pessoas com notas excelentes não tiveram as redações corrigidas e estamos aí tentando conversar com o secretário para ver o que é que vai acontecer, se ele pode nos ajudar”.

Uma das principais reivindicações dos manifestantes é que as leis de cotas sejam respeitadas. “Queremos que as leis de cotas sejam respeitadas, queremos que ele baixe a nota de corte para chamar mais pessoas. Tem muitas pessoas habilitadas, eles estão falando em fazer Reda, a gente não quer Reda, a gente quer que chame as pessoas que foram habilitadas no concurso com notas excelentes”.

Na última segunda-feira (6), o novo secretário municipal de Educação e também vice-prefeito de Feira, Pablo Roberto, anunciou a contratação de 600 novos professores para atuar na rede municipal, sendo que 300 serão do último concurso e os demais serão contratados via Reda (Regime Especial de Direito Administrativo).

Laiane Almeida, outra participante da manifestação, disse ao Acorda Cidade que todos buscam o diálogo com a secretaria para que a lei seja efetivada. Segundo ela, o candidato que é cotista, quando tem a nota para concorrer pela ampla concorrência, vai ser chamado pela ampla concorrência e vai abrir espaço para que outros candidatos cotistas possam subir de posição, para que haja a equiparação.

De acordo com os manifestantes, o concurso teve falhas graves na correção das redações. “O edital previa que seriam lidas 390 redações e só foram corrigidas 247. No caso, só foram corrigidas as redações da ampla concorrência, que previa que 225 redações seriam corrigidas, mais os empatados na última colocação. Então, 247 redações foram corrigidas em detrimento dos candidatos cotistas, que seriam 90 para a escola pública, 60 para afrodescendentes e 15 para pessoas com deficiência, sendo que todas essas pessoas ficaram de fora, só foram chamados candidatos da ampla concorrência, com nota de corte de 54 pontos”.

Edna Brito Menezes, também destacou a falta de transparência no processo e o desrespeito à lei de cotas.

“Nós estamos nos sentindo muito desrespeitados e frustrados, porque além da falta de transparência, não tem uma lista com a convocação dos candidatos que foram habilitados para ter a redação corrigida. Um candidato só ocupa a lista de ampla e de cotas, isso em detrimento da nota de cota ser menor para os candidatos cotistas. Isso é um absurdo e Feira de Santana precisa de muito professor, não tem necessidade de fazer Reda, visto que tem um concurso em andamento e com diversos candidatos habilitados”, disse.

Edna ainda confirmou que na terça (7) foi protocolada uma denúncia no Ministério Público e que diversas queixas foram feitas à imprensa para tentar corrigir essas problemáticas.

Um dos membros da comissão que representa 463 candidatos insatisfeitos com o concurso, Cléber Farias Queiroz, também falou ao Acorda Cidade.

“Viemos denunciar as irregularidades que estão acontecendo com a banca em relação aos candidatos. A lei de cotas não foi respeitada, o corte para ampla também foi aplicado em outras áreas como PCD, indígenas, oriundos de escola pública e isso a gente sabe que não pode”, afirmou.

O concurso da Prefeitura de Feira de Santana atraiu 52.433 inscritos, com uma taxa de abstenção de 29,58%. Foram oferecidas 567 vagas para diversos cargos na administração municipal, abrangendo níveis médio, técnico e superior.

Ao Acorda Cidade, a advogada Ana Maria Luna, especialista em Direito Educacional orientou os candidatos com diversas queixas sobre como proceder. (Relembre aqui).