Acorda Cidade
O vereador e líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara de Vereadores da Cidade, Alberto Nery, questionou na manhã desta segunda-feira (2), o pagamento feito pela Casa da Cidadania à empresa responsável pela realização de um concurso público que selecionaria novos funcionários e que foi cancelado pelo Ministério Público em 2014.
Segundo Nery, a Câmara efetuou o pagamento de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) à empresa mesmo depois do MP tê-la declarado inabilitada. “Como vamos ressarcir uma empresa que ainda não devolveu o dinheiro ao inscritos no concurso? Nós não poderíamos utilizar esse dinheiro justamente para ressarcir aos participantes lesados que não receberam a devolução da inscrição até o momento?”, indagou.
Após a provocação do petista, o presidente atual da Casa, Reinaldo Miranda (PSDB), usou a tribuna para explicar a situação. Segundo Ronny, o pagamento à empresa diz respeito ao cumprimento de uma cláusula no contrato celebrado em outra gestão, e que prevê multa no caso de quebra.
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Para Nery, é necessário buscar uma forma legal de excluir essa cláusula, para que esse montante seja utilizado para ressarcir os verdadeiros prejudicados com o cancelamento do concurso.
“Embora eu compreenda que o atual presidente esteja cumprindo as regras de um contrato que foi celebrado em outra gestão, precisamos encontrar uma forma de derrubar essa cláusula contratual. Se o próprio Ministério Público entendeu que esta empresa seria incapaz de realizar o concurso, por se tratar de uma empresa fraudulenta, como esperar que ela devolva o dinheiro dos inscritos?”, completou.
Ainda durante a sessão, Nery votou favorável a aprovação do projeto que concede aumento ao servidores municipais da educação, mas fez uma ressalva. “Não podemos permitir que o município tenha dois pesos e duas medidas. É preciso ter a mesma postura com os agentes de saúde, afinal de contas não se pode deixar de cumprir uma lei federal. Além disso, ano passado, o então líder do governo, o vereador Carlito do Peixe garantiu que o pagamento seria feito agora em 2015”, cobrou Nery, referindo-se ao pagamento do piso da categoria.
