Acorda Cidade
Agência Brasil – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (9) uma proposta que assegura às mães o direito de amamentar filhos de até seis meses de idade durante provas de concursos públicos. Para garantir o direito, a mãe deve fazer uma solicitação prévia à instituição organizadora.
O texto, que tramita em caráter conclusivo, segue para sanção presidencial caso não haja recurso para análise pelo plenário.
Notícias Relacionadas
Brasil
Concurso unificado: sai resultado de revisão de notas de títulos
Pedidos poderão ser consultados no site do certame.
Reda
Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural abre vagas para níveis médio, técnico e superior
A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) divulgou, no Diário Oficial desta quinta-feira (14), edital para contratação de 193 novos profissionais em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), para atuação em suas unidades na capital baiana. O objetivo é dar celeridade aos serviços prestados, aprimorando a qualidade das ações executadas e garantindo maior eficiência no atendimento […]
Feira de Santana
Reda: Uefs abre vagas para contratação de pessoal
Os candidatos serão submetidos a prova objetiva, análise curricular e prova de títulos.
Brasil
Concurso Unificado: sai resultado da autodeclaração de candidatos
Quem discordar da avaliação pode entrar com recurso até quinta-feira.
Segundo o PL 3220/15, a certidão de nascimento do bebê deverá ser apresentada antes da data da prova para comprovar a idade da criança. No dia do concurso, se o pedido de amamentação tiver sido deferido, uma pessoa indicada pela mãe deverá acompanhar o bebê e permanecerá com ele em sala reservada durante todo período da prova.
O texto prevê ainda que será permitida a amamentação por períodos de até 30 minutos por filho, em intervalos de duas horas. Durante o período de amamentação, um fiscal acompanhará a mãe. O tempo gasto pela candidata será compensado integralmente para a realização da prova.
O novo dispositivo também estabelece que o edital do concurso mencione o direito à amamentação e conceda o prazo para a solicitação.
