Aprovados no concurso de 2018 da Polícia Civil da Bahia aguardam nomeação

“A nossa nomeação depende um ato discricionário da administração pública (…). A segurança pública não pode ficar deficitária, já que todos nós precisamos da segurança pública em plena atividade, especialmente durante a pandemia que atravessamos (…). O déficit de servidores é muito alto e diante da forte crise que o Estado da Bahia vem enfrentando, devido a propagação da Covid-19, é mais do que urgente a nomeação dos novos servidores que estão prontos para reforçar a segurança pública no Estado. Se não bastasse, nos próximos dias muitos policiais se afastarão do trabalho por estarem enquadrados no grupo de risco por vulneráveis a Covid-19, aumentando o déficit de policiais”, informaram os candidatos por meio de nota à imprensa.

Os aprovados afirmaram também que não existem bloqueios judiciais que impeçam a nomeação pelo Governador Rui Costa.

“Em meados de fevereiro, o concurso foi suspenso por decisão proferida Pela Comarca de Porto Seguro, Ação Ordinária de n° 8003325-44.2019.8.05.0201, ajuizada por um candidato que não logrou êxito. Essa decisão impediu o Governador de nomear os novos Policiais Civis. Contudo, a decisão que prejudicava os 313 aprovados foi derrubada pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Assim sendo, não existem mais impedimentos para que o Governador nomeie os novos Policiais Civis”, explicam.

“CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA a fim de admitir a intervenção do Agravante nos autos da Ação ordinária nº 8003325-44.2019.8.05.0201, ajuizada por Leonardo Wishart em desfavor do Estado na qualidade de terceiro interessado, bem como revogar a suspensão do concurso público para os cargo de Investigador e Escrivão de Polícia Civil do Estado da Bahia, garantindo a reserva de vaga do Agravado.” (Trecho da decisão).