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Foi aprovado em primeira votação, na sessão desta terça-feira (2) da Câmara Municipal de Feira de Santana, projeto de lei que determina a reserva de vagas para afro-brasileiros e indígenas em concursos públicos para o provimento de cargos efetivos na administração direta e indireta do Município. O autor da matéria é o vereador Justiniano França (DEM), que apelou aos colegas para a celeridade na votação, tendo em vista que a Prefeitura está anunciando um concurso para os próximos meses.
De acordo com o projeto, devem ser reservadas 50% das vagas oferecidas nos concursos públicos realizados pelo Poder Executivo Municipal. A fixação do número de vagas e o percentual terão como parâmetro o total de vagas no edital de abertura do concurso, valendo para todos os cargos oferecidos.
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As informações a seguir são importantes para que os candidatos evitem a desclassificação por não atender aos critérios mínimos.
O artigo 3º estabelece que na hipótese de não ser preenchida a cota, as vagas remanescentes serão revertidas para os demais candidatos qualificados no certame, observada a respectiva ordem de classificação.
Em caso de fraude na declaração do candidato, o infrator estará sujeito a penalidades previstas em lei. Mesmo que tenha sido nomeado, será exonerado. Caso o concurso não tenha sido concluído, o candidato flagrado em falsidade na declaração terá sua inscrição anulada.
O vereador estima que aproximadamente 80% da população baiana seja afrodescendente. Em Feira, a proporção é quase a mesma. No entanto, no mercado de trabalho, as condições de acesso não são idênticas aos das pessoas brancas. “Os negros e seus filhos só estudam na escola pública, que infelizmente não é de qualidade, que permita que sejam bem sucedidos em concursos. Precisamos buscar as condições de igualdade”.
