O pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) tem sido a principal reivindicação dos professores do município junto ao Governo Municipal.
Há cerca de seis meses o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Feira de Santana (Sindesp) está acompanhando o processo com o objetivo de buscar uma solução para garantir que os professores recebam os valores que lhes são devidos.
O presidente da entidade, Hamilton Ramos, acredita que o desfecho para essa situação pode estar próximo. Confira uma entrevista completa com o dirigente sindical sobre o assunto:
O pagamento dos precatórios do Fundef tem sido uma grande reivindicação dos professores de Feira de Santana. Como o Sindesp tem atuado para buscar uma solução para esse problema?
Hamilton Ramos: Há cerca de seis meses o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Feira de Santana (Sindesp) tem acompanhado o processo com o objetivo de buscar uma solução para garantir que os professores recebam os valores que lhes são devidos. Inicialmente alguns professores, individualmente, começaram a procurar o sindicato pedindo a nossa interferência. Algum tempo depois já tinham grupos de professores buscando o nosso apoio. Realizamos uma reunião no auditório da Lucidata, que teve também a participação do corpo jurídico do sindicato, e a partir daí iniciamos o levantamento de informações com o objetivo de levar uma sugestão ao prefeito Colbert Filho.
Qual é a situação atual do processo de pagamento dos precatórios do Fundef em Feira de Santana?
Hamilton Ramos: Conforme apuração do SINDESP junto à Secretaria da Fazenda, o recurso do Fundef entrou nos cofres do Município em maio de 2018. Aí eu pergunto: o que está faltando para acontecer o pagamento? Porque o prefeito está cauteloso em não ter pago ainda? Por que está esperando a decisão do TCU? Será que existe alguma emenda que impeça que a prefeitura pague?
Qual é a posição do prefeito em relação a esse assunto?
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Hamilton Ramos: Em minhas conversas com o prefeito sobre o assunto, o gestor municipal assegura que o pagamento de precatórios futuros será feito. Ele tem me informado sobre sua intenção de pagar. No entanto, quanto ao recurso liberado em 2018, o imbróglio continua. Sabemos que a Procuradoria Geral do Município já foi ao Tribunal de Contas da União, em Brasília, em busca de um parecer sobre essa questão. Mas não entendemos porque toda essa demora em dar esse parecer.
Qual é a relação entre a não realização do pagamento dos precatórios e a postura cautelosa do gestor municipal?
Hamilton Ramos: Acredito que o não pagamento seja uma questão ligada diretamente a uma postura cautelosa do gestor municipal. Sabemos que se houver alguma emenda constitucional que impeça o pagamento, o prefeito pode responder por improbidade administrativa, pode deixar de celebrar convênios, ter as contas rejeitadas ou até mesmo perder o cargo.
E em relação à judicialização da questão?
Hamilton Ramos: Por estar na Justiça não significa que pode ter um desfecho favorável. Porque se houver alguma emenda que possa atrapalhar o processo, não sei se a Justiça vai de encontro a decisão do TCU.
Por fim, como o Sindesp tem atuado para garantir que os professores recebam os valores aos quais têm direito?
Hamilton Ramos: O Sindesp tem atuado em todas as frentes possíveis para que os professores recebam os valores aos quais têm direito. Tenho um desejo muito grande de que os professores recebam esse pagamento e que se termine essa novela.
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