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A Secretaria da Educação do Estado (SEC) deu início, na quinta-feira (9), no auditório do órgão central, ao seminário de culminância das discussões sobre o planejamento das políticas públicas educacionais, inseridas entre as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 do governo do Estado, que foram elaboradas em regime colaborativo a partir de plenárias ocorridas nos 27 Territórios de Identidade. Instrumento legal que se renova a cada quatro anos, o PPA representa os componentes estratégicos para a execução das políticas públicas de todas as áreas, alinhado à Lei Orçamentária Anual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias. A chamada Agenda da Educação para o PPA, que prossegue nesta sexta-feira (10), contou com as presenças do secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues, e representantes das pastas de Administração (SAEB), da Fazenda (SEFAZ) e do Planejamento (SEPLAN), além de servidores e gestores das secretarias envolvidas.
O secretário Jerônimo Rodrigues destacou a importância do planejamento na área da Educação dentro do PPA. “Estamos aqui, hoje, em uma agenda de culminância do nosso planejamento para a Educação e é uma oportunidade de diálogo com todas as áreas, tendo como foco a Secretaria da Educação se envolvendo, de uma forma mais geral, na construção do PPA, que é o guia orientador das políticas estratégicas determinadas pelo governador Rui Costa e construído no momento da campanha, quando ele se comprometeu com o conjunto de políticas para todo o Estado, em especial no campo da Educação”.
O programa de governo é um norte para o planejamento da Educação e este alinhado a outros dois documentos: a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. “Todos estes documentos servirão de base para orientar o planejamento orçamentário das políticas estratégicas, sob a coordenação da SEPLAN, SAEB, SEFAZ. É fundamental que todo o corpo diretivo, administrativo e pedagógico da Secretaria compreenda e participe efetivamente para garantir que as políticas públicas sejam, de fato, concretizadas na legislação. Não temos como falar de política pública sem as leis de Diretrizes Orçamentárias e a Orçamentária Anual”, completou o secretário Jerônimo.
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O superintendente de Administração Financeira da SEFAZ, Humberto Novais, falou sobre a importância do planejamento orçamentário. “Se na nossa vida privada é importante o planejamento diário, imagine no setor público. Portanto, para executarmos as nossas ações voltadas à Educação, que no caso é a maior secretaria do Estado e que está presente nos 417 municípios baianos, é fundamental que tenhamos um planejamento das estratégias”.
A importância da integração do planejamento governamental convergido no PPA também foi ressaltado pelo diretor de Soluções em Gestão da Superintendência da Gestão e Inovação (SGI), da SAEB, Milton Coelho. “O diálogo entre as secretarias de governo, baseado nas demandas da população, é fundamental para a viabilização das propostas que servidores e dirigentes se comprometeram a executá-las. Então, é importante olharmos para as secretarias porque seria utópico defendermos metas sem observas as nossas capacidades internas de realizá-las e avaliarmos os contextos que estão inseridas. O que vai fazer com que a gente supere os desafios é, também, o compromisso de cada um, principalmente dos atores que estão na ponta”.
Programação – O seminário sobre a agenda da Educação no PPA 2020-2023 foi aberto com a apresentação do grupo de dança Coletivo Crespo, do Colégio Estadual Rômulo Almeida, localizado em Salvador. No primeiro dia foram debatido os seguintes temas: “O atual contexto educacional do Brasil e as ações da SEC”, com o subsecretário Danilo Souza; “O papel das universidades para o desenvolvimento da Educação Básica”, com o coordenador executivo de Projetos Estratégicos, Marcius Gomes; “A política de formação continuada e o desenvolvimento territorial”, com a diretora do Instituto Anísio Teixeira (IAT), Cybele Amado; “A Educação como pilar do desenvolvimento da Bahia”, com o professor e ex-reitor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Paulo Gabriel Nacif; “Plano estadual da Educação e o desenvolvimento territorial”, com a superintendente de Políticas para a Educação Básica da SEC, Manuelita Brito; “Educação profissional e o desenvolvimento territorial na Bahia”, com o superintendente da Educação Profissional e Tecnológica da SEC, com Ezequiel Westphal.
