Professores da rede estadual de ensino da Bahia estão mobilizados nesta semana para reivindicar a inclusão dos juros e mora no texto do Projeto de Lei que regulamenta o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) aos professores da Rede Estadual.
Inclusive nesta quinta-feira (17) está prevista uma paralisação liderada pela APLB Sindicato dos Trabalhadores em Educação. Ao Acorda Cidade, a professora Marlede Oliveira, presidente da APLB Feira informou que uma caravana irá hoje para a Assembleia Legislativa da Bahia para visitar deputados e tratar sobre a votação ou não do pagamento.
Devido a mobilização com suspensão de aulas, a secretária Estadual da Educação, Adélia Pinheiro, enviou um comunicado aos diretores de Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) e de escolas da rede estadual de ensino, informando que em todos os dias letivos seguintes, as unidades da rede estadual de ensino da Bahia devem manter o seu funcionamento normal.
O comunicado diz ainda que o horário de início das aulas e de todas as atividades pedagógicas previstas para acontecer ao longo do dia devem ser cumpridos, e ressalta que as ausências de professores e funcionários serão diariamente registradas e informadas.
“A manutenção das atividades escolares é, antes de tudo, a garantia do acesso à Educação e do pleno direito à aprendizagem, como assegura a legislação brasileira”, enfatizou a secretária.
Na terça-feira (14), conforme divulgou a assessoria de comunicação do sindicato, a diretoria da APLB Feira levou em caravana professores da Rede Estadual para um protesto na Assembleia Legislativa, onde reuniu profissionais da educação com faixas e cartazes exigindo o pagamento.
No mesmo dia, o governo do Estado enviou à ALBA o Projeto de Lei Nº 25.028/2023, que regulamenta o pagamento da 2° Parcela. Para a APLB Sindicato, a medida fere os direitos dos profissionais em Educação por não não incluir no pagamento, os juros e correção monetária.
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O PL
De acordo com o governo do estado, “o projeto de lei prevê que 20% dos recursos deste ano, – ou o equivalente a cerca de R$ 277,4 milhões – sejam destinados à criação de um abono extraordinário a ser distribuído, de forma igualitária, por carga horária, a todos os 82.907 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), independente destes trabalhadores terem atuado ou não durante o período de erro no repasse das verbas do Fundef”. A proposta é de que o pagamento do abono seja feito por meio de uma parcela única, calculada de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor.
Ainda de acordo com o o governo da Bahia, “em paralelo, o projeto de lei encaminhado à Assembleia garante também o destino de mais de R$ 832 milhões – ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano – para pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Neste caso, o projeto propõe que o cálculo do abono seja feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício dentro deste intervalo de tempo.”
A previsão é beneficiar 87.289 pessoas, incluindo profissionais que já se desligaram do Estado e também herdeiros de servidores falecidos. Vale ressaltar ainda que, dentro deste total, os mais de 51 mil servidores que estavam em exercício na época dos repasses incompletos e permanecem no Estado – seja como ativos ou inativos – deverão, com a aprovação do projeto, receber os dois abonos.
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Parabenizo a todos os apoiadores dos professores, contra o autoritarismo e a arbitrariedade dos impiedosos. Para todos os que apoiam a luta dos professores o meu muito obrigada em nome de todos os colegas .❤️🙏🏻💯🌹
O poder de mudança está nas mãos de cada um de nós! Mas infelizmente a maioria optam por um governo que está na Bahia há anos , sem fazer nenhuma mudança na educação e na saúde, mas é o que a maioria gosta, não valoriza os professores que para mim teria que ser a profissão mais respeitada e com melhor remuneração.
Esse é o governo que governa com amor …quanto tempo a Bahia está nas mãos desse governo!?? Quais as melhorias para educação saúde infraestrutura!??? Nenhuma…em fim, temos o poder de mudar na hora do voto mas continuam votando no mesmo governo, é como se fosse uma alienação, infelizmente.
Diante da LEGALIDADE que o governador se refere. Não pode pagar os juros, mas, pode pagar ABONO a quem NÃO tem direito ?
Responde aí governador!
A situação é esta: a criatura se voltando contra o criador e vice~versa. E a Bahia continua com a pior educação do Brasil. Não merecemos!
Basta fazerem o L e resolverá tudo. Vcs merecem.
Bom dia, apoio a luta e a Laura de reivindicação é ultra justa. Os governos petistas na Bahia envergonham a essa Bandeira. Seguem como o carlismo massacrando servidores públicos. Observem q Lula já abriu messa de negociações para reajuste salarial de servidores federais p 2024.
Sem tirar o direito ao reajuste que bom que vão receber o Fundef aqui em Minas Gerais nem um tostão.O governo esta usando o dinheiro com outraa coisas desnecessarias pra depois dizer que gastou pra nao ratear e pagar os trabalhadores da educaçao.
Já o elegeram e agora é tarde. O que não faltou nestas eleições foram sindicatos a apoiar. A maioria das ” direções” e de sindicalizados a carregarem suas bandeiras nas costas, mesmo com o péssimo governo passado do mesmo partido
Foi avisado. E agora eu fico só com o gostinho de dizer aos que se sentem injustiçados, ” o choro é livre” 🥳🥳🥳😃😃😃😃😃
Interessante que a secretaria não percebe que o projeto de lei fere os direitos dos profissionais da educação, violando a constituição brasileira, que deixa bem claro que o estado deve pagar os 60% integral, com juros e moratória. A gente sabe o que esta por trás desse ato prepotente! Jerônimo, ex secretário de educação do estado vai pagar caro pelo que é sua trupe estão fazendo! A reeleição dele vem aí. Vamos todos pra cima contra ele e essa turma do faz mal a educação.
Ele se reelege facilmente e pior com o voto dos professores sem noção, infelizmente o povo tem memória curta ,basta receber o pagamento que todos ficam de bem com Jerônimo e sua trempe😡😡
Tudo bem q a educação hoje em dia n é das melhores por culpa do governo,de alguns alunos q n querem nada com o estudo e tbm dos professores e só visam dinheiro n si importam com o ensino pq 95% deles tem seus filhos matriculados em escolas particulares.
Professor lendo esse comentário. (ç.ç)’
Meu amigo, você acredita que professor ganha bem? E acredita que os professores só pensam em dinheiro!? Kkkkkkk se pensassem em dinheiro,não iriam nem para a escola! Só essa mereça que ganham ,nem sairiam de casa. Ganhariam só por ter a formação! Pais de merda! Respeita político e quer falar mal de professor! Fala sério!
Sr. Denivan, seu comentário é infeliz, devido a alguns pontos equivocados da sua opinião e fala.
Primeiro que professor não visa dinheiro, apenas eles deveriam ser a classe mais bem remunerada do país, por darem formação aos filhos de todos deste país. E isso não ocorre infelizmente, professor ganha mal, precisa muitas vezes trabalhar 60, 70 horas e nem sempre em educação (atuam em vendas, corretagem, motoristas de Uber, etc) para poder ter um salário que satisfaça a sua condição intelectual. E com tudo isso ele fica impossibilitado de continuar estudando, e aprimorando seus ensinamentos.
A população tem uma visão errônea do professor, e tudo atribuem a ganância por dinheiro, isso quem tem são os políticos que governam nosso país, todos eles só visam isso, aumentam seus salários astronômicos e ninguém fala nada, a população não se manifesta, aceita tudo como normal. O governador Rui Costa tinha salário de 23 mil, assim que o Governador Gerônimo assumiu, já votaram o aumento para 32 mil, e isso sim que é uma afronta ao que a maioria da população recebe de salários. Vergonha que ninguém fala.
Quanto aos alunos não quererem nada, a maior parcela de culpa são dos pais que não cobram, não se fazem presentes na vida de seus filhos, não procuram a escola para saber da vida escolar deles, em casa não atribuem limites e educação doméstica, apenas querem enviar para escola e achar que o professor que vai exercer a função de pai/mãe, e então as crianças/jovens ficam alheios a tudo, não tem respeito pelas pessoas, não tem educação doméstica, princípios, e aí se tornam reféns da tecnologia, pois só vivem pendurados nos celulares, e com isso nenhuma atenção as aulas.
Então Sr Denival, sua opinião infelizmente é de mais um desinformado sobre a Educação do país, dos professores e dos políticos corruptos que querem está desinformação.
Repense seus conceitos.
Muito bem, André! Parabéns pela parvas imbatíveis.👏🏻👏🏻👏🏻
Nisso o Governo da Bahia é excelência. Também é excelência para deixar o servidor nove anos sem reajuste, sequer pela inflação. Também tem excelência para arranjar, sem concurso, emprego vitalício com salário milionário para esposa de governador.
A APLB deveria aceitar a proposta do governo.