Secretária diz que município não tem condições de dar 33,23% de reajuste aos professores

^{Laiane Cruz}

Em meio a greve dos professores da rede municipal, a Secretária de Educação de Feira de Santana, Anaci Paim, informou nesta terça-feira (5) que a prefeitura está realizando estudos para definir um novo reajuste salarial para a categoria. No entanto, segundo ela, não será possível conceder o aumento pleiteado a todos os trabalhadores, de 33,23%, conforme a Lei do Piso aprovada pelo governo federal.

“O município pediu vários cenários para verificar o que é possível. Eu digo com certeza que o município não tem condição de pagar 33,23% a todos os integrantes da categoria. A dose foi exagerada, e os municípios não têm disponibilidade financeira para isso. A previsão do nosso Fundeb para 2022 não abarca esse tipo de percentual. Vamos nos reunir hoje, e o município está vendo o que pode ser contemplado. A argumentação é a mesma, da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois se o município der esse aumento de 33,23% para os 2.186 professores que temos, vamos ultrapassar o limite para gastos com pessoal”, afirmou a secretária.

Anaci Paim afirmou que, no ano passado a secretaria aplicou 86,66% dos recursos do Fundeb para pagamento dos profissionais da educação. O limite da lei é de 70%, mas a prefeitura não ultrapassou o limite de prudência, segundo explicou.

“Se chegarmos a 33,23% de reajuste, ultrapassa o limite de prudência e não temos condição. O estado aprovou sábado (2 de abril) uma lei que alterou o estatuto do magistério, o plano de carreira, e deu aumento somente para 17 mil professores da rede. Aplicou os 33,23% para esse número, deu 4% para outros, e um abono de 300 reais para os demais. Somente municípios muito pequenos, com um contingente menor de professores, deram esse reajuste. Nós não temos essa possibilidade. Vai haver o reajuste, porém o estudo que está sendo feito é que vai apontar a tomada de decisão. Esse estudo não trata apenas dos professores, mas de todas as categorias do quadro permanente e efetivo da prefeitura e não é algo que se obtém assim tão rapidamente”, declarou.

Outra pauta de reivindicações dos professores em greve no município é a questão do enquadramento das horas extras.

Conforme Anaci Paim, nem todos os professores podem ser enquadrados, a não ser quando a vaga é real.

“Quando um professor é afastado para servir à APLB, eu tenho que colocar um substituto no lugar dele. Então eu coloco ou alguém com hora extra, porque o outro vai voltar em algum momento, ou uma pessoa contratada via Reda. Eu não posso enquadrar, porque a vaga não pode ser ocupada. Um professor que saiu de licença-prêmio, licença-maternidade, interesse particular, que saiu para assumir cargo, eu não posso ocupar essa vaga enquadrando outro, porque ele vai voltar e essa vaga precisa ser preservada. Eu só posso enquadrar professores em vagas reais, como casos de morte, aposentadoria ou exoneração. Nesses casos em que a pessoa não volta, a vaga é real. Em afastamento permanente pode ser ocupada a vaga com enquadramento ou com professor concursado. Os professores do Reda, por exemplo, que estamos chamando e já estão assumindo nas escolas, só podem ser substitutos.”

Ela justificou ainda que alguns professores do município não foram enquadrados no ano passado porque havia uma restrição de uma lei federal, que impedia movimentação dessa ordem, que elevasse a despesa do quadro permanente, decorrente da pandemia.

“Essa lei foi aprovada em abril de 2020 com vigência até dezembro de 2021. Agora em 2022, que nossas aulas terminaram no dia 10 de fevereiro, é que começamos a fazer os estudos para ver quem pode ser atendido. Na reunião da véspera em que a greve foi deflagrada, eu informei que estamos estudando a mudança de referência para o enquadramento, mas o pessoal resolveu deflagrar o movimento na quinta-feira e não tivemos tempo necessário para mostrar os estudos. Tudo que tem impacto financeiro, o limite de prudência estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, a possibilidade efetiva do quantitativo que vai poder ser contemplado, tem que ser uma atitude do gestor, nosso prefeito Colbert Martins, para ver o que vai ser possível.”