SEC divulga listas classificatórias de licenças-prêmio para fruição e convertidas em pecúnia

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou, no Diário Oficial do Estado do último sábado, 24 de agosto (https://dool.egba.ba.gov.br/), as listas classificatórias para a concessão do benefício da licença-prêmio para fruição e convertidas em pecúnia. A medida contempla professores da carreira do magistério público estadual dos ensinos Fundamental e Médio, mediante requerimentos protocolados pelos servidores no Portal RH Bahia. Interessados, poderão interpor recurso entre os dias 26 e 30 de agosto.

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Conforme estabelece a Portaria 1.069/2024, a análise dos procedimentos administrativos para concessão de licenças prêmios para fruição e para conversão em pecúnia observam os seguintes critérios: maior tempo de serviço no Estado; servidor(a) que esteja sem afastamento de suas atividades há, pelo menos, 2 (dois) anos, (esse afastamento não inclui aqueles decorrentes de férias e de licenças médicas, gestante, adotante, paternidade e atestados médicos); e que esteja em efetiva Regência. Além disso, é dada prioridade aos que não tenham sido beneficiados com a conversão da licença em pecúnia há, pelo menos, um ano.