Promotor do MP esclarece que órgão não tem atuação política para interferir na greve dos professores - Acorda Cidade

^{Laiane Cruz}

O promotor do Ministério Público de Feira de Santana, Audo Rodrigues, informou na manhã desta sexta-feira (1º) ao Acorda Cidade, que o órgão vem acompanhando as manifestações dos professores da rede municipal que ocorrem desde ontem (31), assim como os embates entre a categoria e a prefeitura. No entanto, segundo ele, não é atribuição do MP interferir politicamente no movimento.

Em entrevista ao Acorda Cidade, Audo Rodrigues esclareceu que o papel do Ministério Público é buscar garantir a oferta e a qualidade da educação no município.

“Na última segunda-feira (28), tivemos uma reunião com a APLB, e compareceram diversos professores ao Ministério Público. A professora Marlede Oliveira, presidente do sindicato, apresentou a pauta e quase a totalidade dos pedidos da APLB se referem a questões vencimentais do magistério, enquadramento de carga horária, etc, que não eram relativos à qualidade educacional. O MP ponderou e explicou que a situação vencimental e patrimonial não estaria a cargo do Ministério Público, com exceção de algumas situações que foram levadas, como falta de merenda escolar, falta de professores em sala de aula, inclusive esse último Reda que foi feito e que estaria inviabilizando o retorno das aulas. Nesses aspectos apenas o Ministério Público instaurou um procedimento para saber do município a veracidade das informações, de que muito embora o calendário letivo tenha sido iniciado, a APLB noticiou que as escolas não tiveram o reinício das aulas pela falta de merenda, servidores e professores”, explicou o promotor.

Ele ressaltou que na noite de ontem (31), o MP foi acionado para interferir na manifestação dos professores, a fim de negociar uma resolução para o problema. No entanto, o MP não poderia interferir no que estava acontecendo, pois não tem um papel político e não pode servir como mediador de uma situação que não é de sua competência.

“Vamos utilizar o bom senso e a situação não precisaria chegar a esse nível, pois na democracia que a gente vive, impõe que os direitos sejam preservados. A greve é um instrumento legal garantido na constituição, mas não posso achar que a invasão de um prédio público vá contribuir para que a sua pretensão seja efetivada. Diante de eventuais excessos, que devem ter ocorrido de ambas as partes, serão apurados, levados à delegacia de polícia. Mas em toda ação existe uma reação. Em ânimos acirrados, em situações em que um desgaste político está à frente, é preciso que as pessoas entendam que o meu direito termina quando começa o do outro. Se a greve é abusiva ou ilegal, o poder judiciário fará a sua atuação. O poder judiciário e a sociedade não podem aceitar que, para eu fazer valer o meu direito, tenho que fazer uso da força. Já o Ministério Público não tem atuação nesse sentido, não tem atribuição política para resolver uma demanda dessa natureza”, declarou.