Projeto que atualiza Pré-Vestibular Cidadão será submetido à Comissão de Educação da Câmara

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Vai ser submetido à apreciação da Comissão de Educação e Cultura da Câmara um projeto de lei que propõe estabelecer "novas diretrizes" para o Pré-Vestibular Cidadão, programa da Prefeitura de Feira de Santana que oferta anualmente curso preparatório gratuito visando facilitar o acesso de estudantes de baixa renda, no Município, ao ensino superior. O autor da iniciativa, vereador Pedro Américo (DEM) pediu nesta terça (30) a suspensão da tramitação da matéria, que tem parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Ele solicitou o encaminhamento, pela Presidência do Legislativo, para colher o parecer do outro órgão consultivo da Casa da Cidadania. A expectativa dele é que a Comissão de Educação e Cultura possa "melhor examinar o texto e aprová-lo, para que possamos confrontar os pareceres".

Vice-presidente da Casa, no exercício da presidência, o vereador Sílvio Dias (PT) deferiu o pedido. Professor de formação, Pedro Américo entende que a lei 130/2001, que originou o programa, iniciativa do então vereador Fábio Lucena, necessita de atualização, após duas décadas em vigor. Uma delas é a possibilidade de que a Prefeitura possa firmar convênios e parcerias com todas as faculdades e universidades públicas e privadas – como está o texto atual, apenas a UEFS é mencionada. "Precisamos ampliar esse leque de opções que surgiu 20 anos depois em nossa cidade, a partir da expansão do mercado universitário", argumenta.