Acorda Cidade
Instituições de ensino superior terão limite de prazo para entregar o diploma ao aluno concluinte, caso seja aprovado o Projeto de Lei nº 4885/2019 do deputado federal Márcio Marinho (Republicanos/BA), protocolado na quarta-feira (4).
A proposta apresentada pelo parlamentar busca a liberação do documento no prazo de um ano, após a colação de grau, alterando a Lei nº 9.870. Atualmente, a referida Lei de Diretrizes e Bases não estabelece um prazo para a entrega do diploma ao aluno concluinte. Dessa forma, há mais de 20 anos, as instituições de ensino superior têm atuado conforme conveniência própria.
“Por não termos prazos estipulados, muitas instituições abusam do tempo de expedição do diploma, o que prejudica os graduados no exercício da profissão. Nossa proposta determina que o período de um ano é suficiente para que a instituição realize todos os trâmites necessários e providencie o documento”, afirma Márcio Marinho.
Notícias Relacionadas
Feira de Santana
Africanidades: escola estadual promove evento em valorização a cultura negra
Segundo a coordenadora, os alunos participam ativamente do desenvolvimento de todas as atividades do projeto.
Educação
Minicurso sobre pratica penal para estudantes e advogados recém-formados está com inscrições abertas
As vagas são limitadas.
Ajude um estudante!
Estudante de Amélia Rodrigues mobiliza campanha para estudar na Espanha
O jovem precisa arrecadar cerca de R$ 23 mil para comprovar ao consulado espanhol que possui condições de se manter no intercâmbio.
Conscientização
Escola realiza ensaio fotográfico com alunos para promover valorização da cultura negra e indígena
Diretor afirma que a proposta surgiu porque foi observado na escola uma questão de baixa autoestima entre os alunos
A partir de agora, o Projeto será analisado e encaminhado para as Comissões com competência regimental para examinar a proposição, conforme a sua temática.
Alunos recorrem à justiça para receberem o documento
Para muitos alunos que recorrem à justiça, os Tribunais brasileiros têm dado parecer favorável, decidindo que é ilegal a retenção, negativa ou demora na expedição da certificação e entrega de diploma aos estudantes que concluíram curso superior.
Camila Pereira concluiu a graduação em 2017. Ela conta que já procurou a instituição várias vezes e ainda não há uma previsão da entrega do documento. “Não só eu, mas a maioria das pessoas da minha turma não recebeu o diploma. Isso é uma realidade de muitos alunos que se formam. Inclusive, nos reunimos há pouco tempo para discutirmos sobre a possibilidade de também entrarmos com ação na justiça, tendo o conhecimento de pessoas que conseguiram obter o documento com mais rapidez dessa forma”, relata.
