Laiane Cruz
Nesta terça-feira (20), os professores da rede municipal participaram mais uma vez da sessão na Câmara de Vereadores para cobrar a aplicação da lei publicada no Diário Oficial da União (DOU), que prevê o pagamento dos precatórios do Fundef aos trabalhadores da educação. Na última sexta-feira (16), a categoria também esteve na Casa Legislativa com a mesma pauta de reivindicação.
De acordo com a presidente da APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação), Marlede Oliveira, o objetivo é fazer com o governo municipal cumpra a legislação, após a derrubada do veto presidencial ao dispositivo da Lei 14.057/2020, “que trata do pagamento a profissionais do magistério público com recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
“Nós viemos aqui mais uma vez para buscar o apoio dos vereadores. Trouxemos a lei que foi aprovada e publicada no Diário Oficial da União, no dia 26 de março, que garante o pagamento dos 60% dos precatórios do Fundeb aos professores. Então aqui utilizamos dez minutos da tribuna livre e distribuímos a lei para os vereadores. E agora precisamos nos unir para buscarmos junto ao governo municipal o pagamento desses precatórios”, afirmou a sindicalista.
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Segundo ela, são R$ 248 milhões dos precatórios e 60% é dos trabalhadores da educação. “Os outros R$ 100 milhões são para que o prefeito possa melhorar as escolas, comprar materiais, equipar as escolas modernamente, pra que facilite a aprendizagem da garotada. O nosso objetivo é esse. Tem lei e é pra ser cumprida. Cumprimos a lei quando a gente paga impostos, paga o IPTU, então o governo municipal também precisa entender que a lei é para ser cumprida”, disse Marlede Oliveira.
Ela informou ainda que a Comissão de Educação da Câmara já solicitou uma audiência com o prefeito e os professores também já solicitaram reunião com o prefeito, mas não obtiveram resposta.
“Solicitamos também uma audiência com a procuradoria e a Secretaria de Educação para tratar desse assunto. Os precatórios do Fundef chegaram desde 2018 e estamos ainda nessa agonia. Os professores só querem o que é de direito, porque foram dez anos que os municípios receberam a menos e os professores foram prejudicados.”
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade.
