Laiane Cruz
Os professores da rede municipal de Feira de Santana se manifestaram na manhã desta quinta-feira (16), em frente à Secretaria de Educação, para cobrar mais uma vez a prestação de contas sobre o uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), pela prefeitura.
De acordo com a professora Marlede Oliveira, presidente da APLB, o município deve a prestação de contas dos R$ 248 milhões que Feira de Santana recebeu para pagamento de salário de professores e investimentos nas escolas.
Foto: Paulo José/ Acorda Cidade
“Para o salário dos professores tem que ter no mínimo 70% investidos na folha de pagamento. Como Feira de Santana está sem conselho para fiscalizar o Fundeb, pois não foi aprovado pela Câmara, então é preciso que as Secretarias de Educação e da Fazenda apresentem as contas. Vários municípios estão rateando com os professores, mas aqui a gente só pode dizer se haverá rateio ou não quando houver a prestação de contas. Essa é a principal pauta. Dos 70%, é preciso ver as contas. A secretária não estava aqui hoje e nos disse por telefone que irá dar a data da audiência, que ela ainda está fechando as contas”, informou Marlede Oliveira.
A sindicalista comemorou ainda a aprovação do Projeto de Lei (PL) no senado, que altera regras do Fundeb. O projeto, que ainda depende de nova aprovação da Câmara dos Deputados, estabelece a lista de profissionais que poderão receber até 70% dos recursos do Fundeb como parte da política de valorização do magistério, entre eles os professores.
Foto: Paulo José/ Acorda Cidade
“Estamos felizes com a luta de muitos anos. A APLB e outros sindicatos do Nordeste que mais lutaram sobre os precatórios. O prefeito Colbert vive dizendo que não vai pagar, só que agora ele terá que pagar porque ontem foi aprovado no Congresso Nacional a lei dos precatórios e 70% agora são nossos. A prefeitura recebeu em 2018 recebeu R$ 248 milhões e nós tínhamos direito a R$ 148 milhões para ratear com os professores, que passaram de 97 até 2007 com os municípios e professores recebendo a menos. Então isso é uma reparação. Foi aprovada a lei do precatórios, mas conseguimos resolver a parte da educação”, declarou a professora.
O professor Ivamberg Lima, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara de Vereadores, também participou da manifestação e se comprometeu a fiscalizar a utilização dos recursos.
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“São mais de R$ 248 milhões, que por lei, no mínimo 70% têm que ser utilizados para pagamento dos professores. Aqueles municípios que utilizaram menos do que isso estão fazendo rateio do restante para todos os professores. Isso já está previsto. Aqui em Feira de Santana, as contas ainda não foram prestadas porque a gente não tem o conselho, que não conseguimos votar na Câmara. E é o conselho que acompanha justamente a prestação de contas. A comissão de educação e cultura já entrou em contato com a secretária Anaci Paim, solicitando essa prestação de contas”, disse.
Ele reforçou ainda que é papel do vereador cobrar e fiscalizar a prestação de contas de todas as secretarias. “E como sou ligado à educação, estou em cima. Entramos com requerimento, entregamos no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), e no Ministério Público (MP), solicitando que essas instituição cobrem juntamente conosco à Secretaria de Educação e por conseguinte a prefeitura que faça essa prestação de contas o mais rápido possível.”
Foto: Paulo José/ Acorda Cidade
A Secretária de Educação do município, Anaci Paim, informou que já está operando as ações que vão concluir o exercício financeiro, que já ultrapassaram os 80% dos recursos recebidos do Fundeb, quando 70% estão estabelecidos para aplicação. E que os municípios que realizaram o rateio foram aqueles que não atingiram o percentual de 70%.
"Ainda estamos fechando a folha do mês de dezembro e não há como passar essas informações para o sindicato agora. Tão logo conclua passaremos as informações. E sobre a questão do pagamento dos salários, os professores recebem todo dia 30. E as horas extras até o quinto dia útil de cada mês", acrescentou.
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade
