Acorda Cidade
Agência Brasil – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu hoje (26) autonomia e independência das universidades brasileiras. Em nota divulgada à imprensa, Toffoli disse que liberdade de expressão e de manifestação política deve ser garantida.
As declarações do ministro foram motivadas pela repercussão na imprensa das decisões da Justiça Eleitoral que autorizaram ações policiais e de fiscais eleitorais em diversas universidades públicas para apurar suposta realização de propagandas eleitorais irregulares.
"O Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição Federal, sempre defendeu a autonomia e a independência das universidades brasileiras, bem como o livre exercício do pensar, da expressão e da manifestação pacífica. Essa liberdade é o pilar sobre o qual se apoia a própria noção de Estado Democrático de Direito. No julgamento da ADPF 130, o Tribunal reafirmou que 'a Lei Fundamental do Brasil veicula o mais democrático e civilizado regime da livre e plena circulação das ideias e opiniões'”, diz o texto.
Notícias Relacionadas
Feira de Santana
Africanidades: escola estadual promove evento em valorização a cultura negra
Segundo a coordenadora, os alunos participam ativamente do desenvolvimento de todas as atividades do projeto.
Educação
Minicurso sobre pratica penal para estudantes e advogados recém-formados está com inscrições abertas
As vagas são limitadas.
Ajude um estudante!
Estudante de Amélia Rodrigues mobiliza campanha para estudar na Espanha
O jovem precisa arrecadar cerca de R$ 23 mil para comprovar ao consulado espanhol que possui condições de se manter no intercâmbio.
Conscientização
Escola realiza ensaio fotográfico com alunos para promover valorização da cultura negra e indígena
Diretor afirma que a proposta surgiu porque foi observado na escola uma questão de baixa autoestima entre os alunos
TRE do Rio
No início da tarde, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) foi o primeiro órgão a se pronunciar e disse que as decisões no estado foram proferidas para coibir a propaganda eleitoral irregular a partir de denúncias feitas por eleitores e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
"Nos termos do art. 37, da Lei 9.504/97, não é permitida a propaganda eleitoral ou partidária em bens de uso comum. A atuação das equipes de fiscalização tem como propósito tão somente coibir condutas que estejam em dissonância com a legislação eleitoral. As recentes ações de fiscais eleitorais em instituições de ensino no estado do Rio de Janeiro foram desdobramentos de decisões judiciais fundamentadas, a partir de denúncias oriundas de eleitores e da Procuradoria Regional Eleitoral", informou o TRE.
