Rachel Pinto
Em participação durante o programa Acorda Cidade desta terça-feira (22), o procurador explicou que a sentença foi favorável ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação (APLB), e por este motivo o município recorrerá.
“O juiz se manteve fiel ao primeiro pronunciamento dele, na concessão da liminar, que se encontra suspensa pelo pleno do tribunal e que a APLB recorreu da concessão da suspensividade pelo presidente. Nós conseguimos mantê-la no plenário do tribunal e dada a matéria de que trata por ser pagamento, o que vem sendo feito, torna praticamente e irreversível os seus efeitos, nós com certeza iremos apelar. Como é uma matéria que pode causar prejuízos ao município, certamente essa decisão receberá o efeito suspensivo. A apelação com a invocação de que se seja imprimido ou mantido até o efeito suspensivo sobre a decisão não se aplicando, portanto, de imediato, o município não teria obrigação de pagar imediatamente”, disse.
Moura Pinho frisou que a prefeitura vai entrar com um recurso de apelação que comporta dois efeitos. O devolutivo que quer dizer que devolve a matéria para apreciação do tribunal e o suspensivo, que suspende a aplicação imediata nos efeitos da sentença. Um efeito é automático e o outro efeito depende de recursos.
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“Como a gente já tem uma decisão do pleno, garantindo a suspensividade da decisão liminar, cremos que estão presentes os requisitos para manter essa suspensividade e portanto a decisão não seria executável imediatamente. A prefeitura tem uma liminar votada pelo plenário que suspendeu a decisão do juiz local e ai vai reforçar esse pedido na apelação. Aí o relator então decide sobre ele. O próprio texto da lei diz que o desdobramento será concedido a critério do administrativo”, frisou.
A professora Marlede Oliveira, presidente da APLB comemorou a sentença judicial que suspende o corte de salários e declarou que a prefeitura embora tenha o direito de recorrer, a APLB ganhou o processo em duas instâncias, o que segundo ela, reforça a decisão judicial.
“Ganhamos o processo na primeira instância na vara da Fazenda Pública e ganhamos em Salvador. A prefeitura ganhou uma liminar de manter o corte, que será desfeito com essa sentença que foi publicada ontem. Se a prefeitura vai recorrer ela vai ter que justificar sobre o valor de 200 milhões. Se não pagou aos professores terá que prestar conta, justificar a aplicação do recurso. A liminar não terá mais efeito de objeto judicialmente e estamos tranquilos porque ganhamos duas vezes na primeira instância e na segunda, e saiu a nossa sentença que estávamos esperando”, finalizou.
A prefeitura tem o prazo de 15 dias para interpor os recursos.
