O Ministério Público do Estado da Bahia e o Município de Feira de Santana assinaram na tarde desta segunda-feira, dia 10, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que visa a antecipação do repasse de 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores da rede municipal da cidade.
A medida vai beneficiar professores, incluindo ativos, aposentados e pensionistas, que exerceram suas funções na rede pública entre 1997 e 2006, período no qual houve repasses menores do Fundef. O pagamento será realizado em forma de abono, sem incorporação aos salários.
De acordo com o documento, o Município de Feira de Santana deve elaborar um plano detalhado de pagamento, discriminando os critérios de cálculo, os beneficiários e as datas previstas para os repasses, enviando o plano ao MPBA no prazo de até 90 dias; e divulgar os detalhes do plano de pagamento e do cronograma, garantindo transparência e acesso à informação.
“Esse acordo vai garantir aos professores uma resposta mais rápida sobre o pagamento dos 60% dos precatórios do Fundef. Isso representa não só a garantia de um direito individual dos professores, mas também a destinação dos outros 40% para melhorias na educação em Feira, incluindo mudanças estruturais das escolas”, destacou o promotor de Justiça Audo Rodrigues.
O acordo foi assinado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, pelo secretário de Educação, Pablo Roberto e o procurador geral do Município, Antônio Augusto Graça Leal. O prefeito José Ronaldo de Carvalho destacou a importância da assinatura do acordo com o MPBA.
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“A participação do MPBA nesse processo foi essencial. Esse recurso já era uma demanda antiga dos professores e estava sendo tratada há algum tempo. Agora, com essa decisão, acreditamos que o processo vai caminhar de maneira mais ágil”, afirmou.
De acordo com o secretário de Educação, Pablo Roberto, a definição do repasse representa uma vitória para os professores, que há anos reivindicam a compensação dos valores não pagos no passado.
“Esse acordo tem um impacto muito grande, pois se trata de uma reivindicação antiga dos professores. A partir de agora vamos adotar as providências necessárias para concluir logo essa etapa e que os professores possam fazer uso desse recurso que cada um tem direito”.
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