Feira de Santana

Prefeitura de Feira é solicitada a informar sobre alimentação de alunos durante suspensão de aulas

Defensoria quer saber se a administração da cidade irá fornecer cestas básicas para as famílias, como vem realizando outros Municípios

Acorda Cidade

Com o objetivo de assegurar o fornecimento de alimentos aos alunos da rede municipal de ensino de Feira de Santana no contexto da suspensão das aulas em virtude da pandemia de Coronavírus, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA solicitou à Prefeitura do município que preste informações sobre as medidas que estão sendo efetivadas para garantir este direito.

A Defensoria quer saber ainda se a administração do Município irá efetuar este fornecimento provendo cestas básicas para as famílias, como vem realizando outras prefeituras, e se caso seja essa a solução adotada, como será feita a entrega.

No ofício a DPE/BA salienta que a alimentação escolar é direito legal dos alunos da educação básica pública e missão do Estado. Além disso, assinala que o direito constitucional à educação engloba o dever do Estado de garantir atendimento ao educando por meio de programas suplementares de alimentação.

Assinado pela defensora pública Sandra Risério Falcão Matos, que atua na defesa dos direitos da criança e do adolescente, o texto da solicitação destaca também que muitas famílias contam com a refeição que os filhos fazem na escola e não têm como assumir as despesas que surgirão com o aumento do consumo de alimentos em casa.

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