Prefeitura de Feira de Santana ganha na Justiça e precatórios do Fundef não serão pagos aos professores do município; APLB vai recorrer

Durante julgamento realizado na tarde desta segunda-feira (3), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), decidiu, por unanimidade, que o pagamento referente aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), não fosse repassado aos professores do magistério do município.

O montante, que estava bloqueado, correspondia a cerca de 60% do valor de R$ 170 milhões, poderá somente ser utilizado na área da educação de Feira de Santana, atendendo a necessidade do município.

Em resumo, o TJ-BA manteve a sentença que negou o repasse aos professores, mas a decisão ainda cabe recurso.

Procurado pelo Acorda Cidade, o procurador-geral do município, o advogado Antônio Graça Leal, Guga Leal, ressaltou que o repasse seria pago à categoria caso o resultado fosse positivo aos professores.

“Não estamos em pé de guerra com eles (APLB). Se fosse certo de que teríamos que pagar, pagaríamos, o prefeito já havia determinado isso. Eles fazem com o que tenhamos uma rivalidade, mas não existe”, disse.

APLB Sindicato vai recorrer da decisão

Os professores acompanharam o julgamento por meio de um telão na sede da APLB Sindicato, entidade que representa a categoria. Ao Acorda Cidade a presidente do sindicato, Marlede Oliveira, informou que vai recorrer da decisão.