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Os estudantes que aderiram ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ganharam mais tempo para renegociar dívidas. Portaria publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 30 de julho, prorroga para 10 de outubro o prazo para o pagamento. A data limite já havia sido estendida de 22 para 29 de julho.
A vantagem da renegociação é que os valores podem ser parcelados por, pelo menos, 48 meses. Antes de abril, quando foi aberto o período para quitar os débitos, só era possível o pagamento à vista.
Mais de 500 mil alunos estão com os contratos de financiamento na fase de amortização e com atraso no pagamento das prestações. O saldo devedor total alcança cerca de R$ 11,2 bilhões.
Para pedir a renegociação, os estudantes precisam:
– ter firmado o contrato com o Fies até o segundo semestre de 2017;
– estar com as parcelas atrasadas em, no mínimo, 90 dias;
– ter contratos em fase de amortização.
Os contratos não podem ser objeto de ação judicial. A depender do tipo, a renegociação também poderá ser feita pelo prazo de amortização.
Como regularizar – Os interessados devem procurar a instituição bancária onde o contrato foi assinado. O valor da parcela resultante da renegociação não poderá ser inferior a R$ 200. Há ainda a parcela de entrada. O estudante deverá pagar ou 10% da dívida consolidada vencida, ou R$ 1.000 — o que tiver o maior valor.