Paralisação na rede municipal: Justiça manda APLB manter 70% dos professores em atividade em Feira de Santana

A Justiça acatou, nesta terça-feira (23), uma ação movida pelo Município de Feira de Santana contra a APLB Sindicato – Delegacia Sindical Sertaneja (APLB Feira), determinando que a entidade mantenha, no mínimo, 70% dos professores em atividade nas unidades escolares da rede municipal.

Na ação a qual o Acorda Cidade teve acesso, o município alegou que as paralisações realizadas pelo sindicato, classificadas como recorrentes e sem formalização legal, configurariam uma greve camuflada e estariam prejudicando o direito à educação de milhares de alunos. As aulas estão suspensas há vários dias consecutivos desde a semana passada.

Com base na essencialidade da educação e na necessidade de garantir a continuidade do serviço público, o juiz Nunisvaldo dos Santos deferiu a tutela de urgência solicitada pela prefeitura.

A decisão estabelece ainda multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento, “sem prejuízo de outras medidas legalmente previstas”, conforme trecho da liminar. O sindicato também foi citado para, caso queira, apresentar defesa no prazo de 15 dias.

A administração municipal informou que busca com a ação garantir a retomada imediata das aulas e evitar novas paralisações, assegurando o calendário letivo e o direito dos estudantes à educação.

Paralisação dos professores

Na tarde desta quarta-feira (16), os professores da rede municipal de ensino realizaram uma assembleia onde votaram pela continuidade da paralisação nos dias 22 e 23 de abril. A categoria já estava paralisada há três dias.

Entre as reivindicações, está o pedido de revogação da portaria que determinou a mudança na carga horária.

Leia também:

Em assembleia, professores decidem manter paralisação na rede municipal

Após mudança na carga horária dos professores, APLB aprova paralisação de três dias na rede municipal de ensino

Tribunal de Justiça suspende licitação para credenciamento de bancos para antecipação dos precatórios do Fundef

Prefeitura nomeia 44 novos professores e define jornada de trabalho da rede municipal

Em assembleia, presidente da APLB diz que não vai aceitar alterações na carga horária dos professores

Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos canais no WhatsApp e Youtube e grupo de Telegram.