MEC comunica encerramento da Escola Cívico-Militar em Jaíba; prefeitura diz que vai manter

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, recebeu uma circular do Ministério da Educação (MEC), comunicando o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, liderado pela equipe da Secretaria de Educação Básica, Ministério da Educação e o Ministério da Defesa.

Isso significa que o Governo Federal vai iniciar o processo de desmobilização do trabalho do pessoal das Forças Armadas – que são profissionais da reserva envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa – e haverá também a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária.

Feira de Santana foi contemplada com uma unidade localizada no distrito de Jaíba, Escola Cívico-Militar Municipal Quinze de Novembro. O local foi escolhido por ter um dos mais baixos Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), e com a implantação do programa, passou a ter um dos melhores entre as escolas rurais do país.

“Significa que o governo do PT decidiu acabar com as escolas cívico-militares no Brasil inteiro. Isso afeta apenas a parte federal, porque a Escola da Polícia Militar em Feira, da rede estadual, continua. A extinção foi somente por uma questão ideológica, há uma extinção de todas as escolas cívico-militares, inclusive, essa de Jaíba em Feira de Santana que é a única escola do interior do Norte/Nordeste, do Brasil inteiro e que tem um índice de avaliação do Ideb dos melhores do país”, destacou o prefeito.

Apesar do comunicado de extinção, o prefeito informou ao Acorda Cidade que vai manter a escola, sem os recursos do Ministério da Educação.

“O colégio tem uma fila de espera devido a sua qualidade de ensino e sua disciplina. Então, há uma ação ideológica do governo do PT em extinguir as escolas cívico-militares no Brasil inteiro. O governo autoriza a forma de trabalho. Agora, as outras escolas como a Diva Portela do Campo Limpo que existem há muitos anos é uma boa escola, boa formadora da mesma maneira que é a escola de Jaíba. Mas, independentemente do governo federal manter ou não, nós vamos manter a escola de Jaíba com os recursos municipais. Todas as pessoas que são responsáveis pela parte disciplinar entre outras áreas que são pagas pelo Ministério da Educação vão ser retiradas, essa é a decisão. Elas são da reserva da Marinha e do Exército. Já a direção, parte pedagógica e coordenação é do município”, explicou.

Foi o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 56/23 que sugeriu a revogação do decreto que criou, durante o governo de Jair Bolsonaro, o programa das escolas cívico-militares.

Conforme informações da Agência Câmara, “o objetivo do programa era melhorar a qualidade dos ensinos fundamental e médio no país, incentivando a participação de militares na gestão de processos educacionais, pedagógicos e administrativos, sem, no entanto, atuarem em sala de aula”.

Ainda segundo a Agência Câmara, ao defenderem a revogação do programa, os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Fernando Mineiro (PT-RN) argumentam que a gestão escolar deve ser feita por profissionais da educação. “A Lei de Diretrizes e Bases da Educação não prevê a possibilidade de que seja exercida por militares, cujas responsabilidades funcionais são distintas dos profissionais da educação”, argumentam os deputados no texto que acompanha o projeto.