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Você tem o sonho de estudar em Portugal? O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) firmou um acordo com o Instituto Português de Administração de Marketing (Ipam) de Lisboa. A parceria já está valendo e acaba ao final de 2024.
O acesso dos estudantes à instituição de ensino é por meio das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com o novo contrato, já são 48 instituições que aceitam as notas do exame para matrícula de brasileiros.
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Ao celebrar o acordo, a instituição passa a ter acesso facilitado aos resultados dos estudantes que buscam vaga em seus cursos. Cada instituição define as regras e os pesos para uso das notas. Os convênios interinstitucionais não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil pelo governo brasileiro.
A revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil dos estudantes que cursarem o ensino superior em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira. As instituições portuguesas signatárias de convênio são responsáveis pela comunicação oficial com os candidatos admitidos em seus cursos sobre essas regras.
Enem Portugal – O programa do Inep, vinculado ao Ministério da Educação (MEC), tornou-se possível com uma mudança na legislação portuguesa. O Decreto-Lei n.º 36, de 10 de março de 2014, regulamentou o estatuto do estudante internacional no país europeu. Em março do mesmo ano, o Ministério da Educação de Portugal permitiu às suas instituições definirem a forma de ingresso de estudantes internacionais.
