De acordo com dados do Ministério da Educação, atualmente, existem mais de 3.500 obras escolares que receberam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR) e que estão com status de inacabadas ou paralisadas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Em Feira de Santana, na manhã desta segunda-feira (17) a inauguração da Escola Estadual de Tempo Integral, o Ministro Camilo Santana informou que parte significativa destas obras estão na Bahia.
Diante disso, o ministro reforçou a convocação do governador Jerônimo Rodrigues para que os prefeitos e prefeitas da Bahia façam em cerca de 60 dias a adesão ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica.
“Convoque os prefeitos e prefeitas para que a gente faça um grande esforço paliativo porque o dinheiro não vai faltar. O presidente Lula está garantindo dinheiro e atualização de todas as obras atualizadas para que os prefeitos possam concluir.
De acordo com dados informados pelos prefeitos baianos ao FNDE, através do Simec, são 381 obras, mas esse número pode estar desatualizado.
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“Para a gente atualizar esse número, cada prefeito terá que fazer a sua adesão para dizer qual é a obra que realmente está concluída, porque tem prefeito que concluiu com recursos próprios. Nesta medida provisória aprovada lá no Congresso Nacional, não é justo um prefeito que fez um esforço para retirar o dinheiro de recursos próprios e concluir a obra não receber o recurso”, disse.
Segundo o ministro, há 381 obras em 203 municípios da Bahia cadastradas no sistema. São reformas, 160 escolas de educação infantil e 86 escolas de ensino fundamental, além de quadras cobertas e escolas de ensino profissionalizante.
“O governo federal, presidente Lula, está disponibilizando quase 388 milhões de reais para as prefeituras entregarem suas obras. Cada prefeito e secretários já podem entrar no sistema para informar a situação. Desde o dia 10 de julho passado, eles têm 60 dias para fazer a adesão e ter a avaliação dos técnicos”, informou.
Após a repactuação, as obras beneficiadas no âmbito do Pacto Nacional terão um novo prazo de 24 meses para serem concluídas, que pode ser prorrogado pelo FNDE, por igual período, uma única vez.
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