Enem: prazo para solicitação de isenção da taxa de inscrição vai ser reaberta pelo Inep

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Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o prazo para pedido de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021 para estudantes de baixa renda vai ser reaberto. A medida foi anunciada na noite da última sexta-feira (03).

Em nota, o Inep, responsável pelo Enem, confirmou que vai cumprir a decisão: “A respeito da sessão virtual extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada em 2 e 3 de setembro, para analisar medida cautelar referente à isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) esclarece que tomará todas as medidas necessárias para cumprir a decisão”.

A medida contempla estudantes que faltaram à edição passada e vai dispensar justificativa de ausência no exame de 2020. No entanto as novas datas ainda não foram divulgadas.

O Inep afirma, ainda, em nota, que “reforça que seu objetivo principal, neste momento, é minimizar os impactos aos participantes quanto aos calendários do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), políticas públicas educacionais que dependem dos resultados do Enem”.

Conforme a decisão do STF, o prazo para pedido de isenção da taxa deverá ser reaberto somente para estudantes que comprovarem ter direito à gratuidade, como pessoas que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou que foram bolsistas integrais durante toda a etapa em escolas particulares e alunos que estão cursando a última série do ensino médio na rede pública, no ano de 2021.