Andrea Trindade
Efetivamente atuante na promoção da igualdade racial e inclusão social, a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), se posicionou por meio de nota sobre a portaria publicada no "Diário Oficial da União", na quinta-feira (18), que revoga a indução de ações afirmativas em cursos de pós-graduação – como o acesso de negros, indígenas e pessoas com deficiência.
As referidas ações foram instituídas em outra portaria do MEC, em 2016. Ela determinava que as Instituições Federais de Ensino Superior apresentassem propostas sobre inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de mestrado e doutorado.
Diante da revogação, a UFRB declarou que não recuará nas ações já implementadas e reafirmou o compromisso institucional com as Políticas Afirmativas, com a construção de uma sociedade menos excludente, menos injusta e efetivamente democrática.
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A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), majoritariamente negra, situada numa das regiões mais negras do país, configura-se como instituição socialmente referenciada e politicamente comprometida com a democratização da educação superior pública, laica e gratuita.
Em 2018, a UFRB adotou cotas raciais no acesso e outras ações afirmativas com vistas à permanência de estudantes negros, indígenas, quilombolas, pessoas trans e pessoas com necessidades educacionais especiais em todos os cursos de pós-graduação, respeitando-se a paridade de gênero (Resolução CONAC nº 017/2018). Dois anos depois, com o objetivo de avançar na consolidação das políticas afirmativas, a UFRB lançou em maio de 2020 o Programa de Permanência Qualificada na Pós-Graduação (PPQ-PÓS). Essas ações consolidam a política de promoção da igualdade racial e inclusão social na UFRB, assimilada enquanto princípio e missão institucional.
A reserva de vagas no ensino superior permitiu uma mudança significativa no perfil dos ingressantes e na configuração das universidades públicas brasileiras. A ampliação dessa ação afirmativa para a pós-graduação representa uma transformação radical nos iníquos modelos tradicionais de seleção e uma mudança social paradigmática, haja vista que, historicamente, pretos e pardos são categorias subrepresentadas na pós-graduação brasileira.
Assim, diante da portaria do Ministério da Educação publicada no D.O.U. de hoje, 18 de junho de 2020, que revoga a portaria que dispõe sobre as ações afirmativas na pós-graduação, a UFRB reafirma seu compromisso institucional com as Políticas Afirmativas, com a construção de uma sociedade menos excludente, menos injusta e efetivamente democrática, e não recuará nas ações implementadas até aqui.
Cruz das Almas-Ba, 18 de junho de 2020.
Reitoria da UFRB
