Feira de Santana possui aproximadamente mil escolas da rede privada, conforme abordou o professor Jorge Luiz Melo, diretor do Sindicato dos Professores no Estado da Bahia (Sinpro). A partir disso, essa estatística revela a importância de se observar o que precisa ser melhorado no cenário das escolas particulares no município.
“Feira de Santana, segundo estimativas do Censo do IBGE 2023, já ultrapassa 650 mil habitantes. E o número de escolas particulares em todos os níveis é de aproximadamente mil escolas. Feira de Santana tem um número muito grande de escolas. É um número superior a muitas capitais, por exemplo, Feira tem mais escolas do que Aracaju. A partir disso, podemos ter mais ou menos uma ideia da dimensão que a rede de ensino de Feira de Santana tem em termos de importância, para o interior da Bahia como um todo”, explicou Jorge Melo.
As demissões no período das férias é uma demanda recorrente nessa época do ano, informou o diretor sindical.
“A gente acompanha as demandas que chegam a partir dos professores, as dúvidas e os excessos de ilegalidade, muitas vezes, praticados pelas escolas. Então o sindicato tem ficado sempre à disposição dos professores para os esclarecimentos necessários. A gente está agora retomando o início do ano letivo em 2023, mas a demanda maior para nós no final do ano de 2022 a 2023 foi em relação à demissão dos professores no período de recesso e férias. Sendo que temos um artigo na CLT, antiga Súmula 10, que diz que é proibido demissão de professores nessa época. O professor só pode ser demitido no início do ano letivo seguinte, no caso em 2023. A escola pode até demitir esse professor, mas a demissão é a que sai mais onerosa, porque esse período tem que ser indenizado. Estamos sempre em contato com os professores por meio das redes sociais dando os esclarecimentos que precisam”, disse.
Ano letivo
O ano letivo em algumas escolas particulares iniciaram na segunda (30), outras começaram na terça-feira (31) e outras iniciarão a partir da próxima segunda-feira (6).
“Não existe uma unificação de calendário para início do ano letivo. Nós só temos por convenção coletiva de trabalho, que é um acordo coletivo assinado entre o Sindicato dos Professores, a unificação do recesso junino, que neste ano irá iniciar no dia 20 de junho”, pontuou.
Novo Ensino Médio
Outra demanda que surge nesse período é sobre a mudança no Novo Ensino Médio.
“Desde o ano passado já existe a obrigatoriedade das escolas se adaptarem ao Novo Ensino Médio, assim como o impacto dessas mudanças para os professores do Ensino Médio. Então a gente tem esclarecido muito bem aos professores, emitindo os documentos e notas, explicando a eles como devem proceder as escolas, para que não existam excessos e esses sejam caracterizados como ilegalidade”, abordou.
Demissões
Irregularidades no contrato de rescisão dos professores é uma das principais demandas apresentadas ao Sinpro.
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“Infelizmente, desde 2017, com a Reforma Trabalhista, a gente sabe que um dos instrumentos mais importantes da contratação e do desligamento ao professor, que antes era realizado no sindicato, era o ato da homologação, do encerramento do contrato de trabalho. Mas desde da Reforma trabalhista de 2017 houve a desobrigação das homologações dos sindicatos e nós sabemos que a homologação é um ato muito complexo e sabemos que o professor não tem o domínio dos cálculos da auditoria das contas do desligamento. Então, o profissional, homologador do sindicato, sabe corretamento quais seriam esses valores. E desde de 2017, com a desobrigação das homologações do sindicato, praticamente, se estende a todas as outras categorias. E os professores tem sentido um impacto enorme, porque as escolas fazem o termo de recisão do contrato de trabalho, homologam esses termos de recisão no próprio ambiente de trabalho com os valores totalmente incorretos e isso impacta para o professor que está sendo desligado naquele momento”.
O professor contou que chegam ao sindicato rescisões com diferenças superiores a R$ 2 mil.
“Chegam rescisões aqui que a gente precisa avaliar, com diferenças superiores a mais de R$ 2 mil, que é um valor devidamente legal ao professor. Com a retirada das homologações dos sindicatos, as empresas em geral podem fazer o que quiserem no ato da homologação e com o pagamento incorreto dos valores rescisórios”, revelou.
Piso da rede privada
Feira de Santana possui um ambiente diverso, mas ainda está carente de valorização, destacou Jorge Luiz.
“Tem escolas que pagam o valor da hora-aula superior à média, até mesmo superior a média nacional. E nós temos escolas menores que pagam exatamente o piso determinado pela categoria. Muitos chegam a confundir o piso salarial da educação pública com o da educação privada e são duas realidades bem diferentes. Quando você contabiliza pela carga horária contratada, porque professor é um profissional horista, então, por exemplo, na rede pública de ensino na qual eu também atuo, eu sou professor estadual por 40 horas, então eu recebo por 40 horas semanais de jornada de trabalho. Já na rede privada, você tem uma escola que lhe contrata por quatro horas-aula, você tem outra escola que lhe contrata por três horas-aulas. Então a carga horária na rede privada é fracionada, você é contratado para uma jornada preestabelecida, sem exigência mínima de carga horária”, apontou.
O piso para a educação na Bahia é relativamente baixo, disse Jorge Luiz.
“Temos um desafio enorme para valorizar ainda mais o nosso piso e isso depende de uma articulação política do sindicato e de uma articulação conjunta com a categoria, porque o sindicato sozinho não consegue nada. O sindicato casado com a categoria consegue somar forças maiores para poder fazer uma disputa com o patronal para exigirmos a cobrança de um piso mais digno para os professores da educação privada do nosso Estado. Um professor com o recebimento do piso, com uma jornada de 20 horas, chega a receber R$1.200. Temos um desafio muito grande de valorizar ainda mais o piso da educação dos professores da rede privada”, concluiu.
Com informações do repórter Ney Silva do Acorda Cidade.
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