Após decisão judicial, APLB diz que irá se reunir com professores sobre pagamento dos precatórios

Um dia após a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), de determinar o bloqueio de 60% dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) nos cofres da prefeitura de Feira de Santana, impedindo seu uso pelo poder executivo, a diretora da APLB sindicato, Marlede Oliveira, destacou nesta sexta-feira (18) que irá continuar batalhando para que o pagamento seja feito aos trabalhadores da rede municipal de educação.

Na avaliação da sindicalista, a decisão representa uma grande vitória, uma vez que faz quatro anos e meio que os recursos dos precatórios do Fundef chegaram a Feira de Santana, que foi um dos primeiros municípios a receber em 2018, mas o governo resistiu em pagar os trabalhadores.

“Os recursos, no valor de R$ 248 milhões, chegaram em maio de 2018, e desde então a gente tentou negociar, depois colocamos na Justiça. Já tem lei que a APLB sindicato e outras entidades do Norte e Nordeste conseguiram, que é a Lei 14.325, e mesmo assim o governo resistiu. Todos são conhecedores de que o prefeito dizia que não iria pagar porque não tinha uma determinação da Justiça, mas agora saiu a decisão do TJ-BA, o que para nós é uma grande vitória, num momento especial e importantíssimo, porque o governo estava enviando um projeto à Câmara para pegar o dinheiro dos precatórios”, destacou Marlede Oliveira.

Segundo ela, o governo municipal enviou um pedido de suplementação à Câmara de Vereadores solicitando a retirada de R$ 80 milhões dos R$ 140 milhões restantes dos precatórios. Ontem, o projeto foi alterado, pedindo R$ 31 milhões do recurso, com a alegação de que se trata de juros.

“O que eu quero dizer é o seguinte: os recursos de R$ 248 milhões chegaram em 2018, renderam R$ 31 milhões de juros, então ao todo são R$ 277 milhões. Nós vamos ficar sabendo hoje os detalhes judiciais com os nossos advogados, porque sendo 60% do que está bloqueado, nós teremos direito a R$ 167 milhões. Então vamos fazer uma assembleia na segunda-feira, com os trabalhadores da educação, porque a APLB em tudo escuta a categoria, conversa com os trabalhadores, para aí tomarmos os rumos do pagamento”, explicitou.