APLB Feira discute pagamento dos precatórios do Fundef para a rede estadual

Professores da rede estadual de ensino que atuam em Feira de Santana se reuniram na manhã desta sexta-feira (29), em assembleia, para discutir o cumprimento da lei que estabelece o pagamento de 60% dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para os trabalhadores da educação do estado, e o repasse de parte destes recursos, no valor de R$ 3,9 bilhões, que está nos cofres do governo desde o dia 15 de julho.

De acordo com a diretora da APLB Feira, Sindicato dos Professores, professora Marlede Oliveira, todos os professores e funcionários que entraram na rede estadual desde 1997 também têm direito a receber os precatórios do Fundef.

“Como todos sabem os municípios e estados ficaram a partir de 1997 recebendo recursos a menos para a educação. Os governadores e prefeitos entraram com ações na Justiça para que o governo federal pudesse devolver esses recursos, e a partir daí nós das entidades sindicais tivemos o seguinte entendimento: já que os municípios e estados iam receber recursos que eles entendiam que eram a menos, porque foi provado legalmente, os professores e funcionários também receberam menos, neste sentido. Houve uma mobilização desde 2015 por parte da APLB e de outros sindicatos do Norte e Nordeste. Criamos uma frente, na qual o professor Rui Oliveira, que é presidente da APLB, encampou junto com representantes de outros estados, para que garantissem que 60% desses recursos dos precatórios fossem para os professores e funcionários”, explicou a sindicalista.

Ela destacou que a lei aprovada em março deste ano, Lei 14.325 garante este pagamento. E agora a categoria aguarda uma reunião com o governo do estado para resolver como será feita a distribuição dos recursos.

“É uma vitória do sindicato, uma luta nossa, porque nem prefeito nem governador foram buscar ou garantir nada para os trabalhadores. O que temos recente é que o estado da Bahia recebeu R$ 3,9 bilhões, sendo que terá direito a R$ 10 bilhões, que serão divididos em três parcelas. No ano que vem terá mais R$ 3 bilhões e em 2024 o restante. E 60% é nosso. Estamos agora aguardando uma reunião o mais breve possível com o governo do estado, porque só quem pode negociar o pagamento dos precatórios do Fundef é a APLB Sindicato, que tem legitimidade jurídica para representar os trabalhadores da educação do estado da Bahia”, salientou.