A professora Marlede Oliveira, presidente da APLB, sindicato que representa os profissionais da educação em Feira de Santana, parabenizou nesta sexta-feira (1) a Câmara Municipal de Vereadores pela aprovação do piso salarial dos professores e o reajuste linear dos servidores públicos do município.
A medida foi aprovada ontem (30) pela Casa Legislativa. Desse modo, os vencimentos dos servidores públicos municipais terão um acréscimo de 11,73% no mês de dezembro de 2021, a título de recomposição salarial.
Segundo a Câmara, a mesma emenda mantém a aplicação da medida a todas as categorias dos servidores públicos, com exceção dos professores especialistas em educação e secretários escolares da Rede Municipal de Ensino.
“Tivemos uma vitória e queremos parabenizar aos vereadores, a Câmara, que sempre está do lado dos trabalhadores e do povo, pela aprovação do piso salarial dos professores e também como reajuste linear dos servidores públicos de Feira de Santana. Para a gente foi uma grande vitória, porque conseguimos que o piso, que é lei hoje, fosse aprovado para que todos os professores sejam contemplados. Também outra grande vitória foi a derrubada dos vetos dos precatórios do Fundef, pois como todo mundo sabe é lei, esse recurso chegou desde 2018 e 60% já está garantido pela lei 14.325 para o pagamento de professores e funcionários da educação. Neste sentido o prefeito tinha vetado e a Câmara mais uma vez ficou do lado da classe trabalhadora”, afirmou a professora.
A presidente do sindicato criticou novamente a postura do governo municipal em cortar o valor das horas extras dos professores pelos dias não trabalhados no mês de junho, em virtude do recesso junino.
“Quero aqui agradecer ao Legislativo de Feira de Santana por essa postura democrática, de estar ao lado do povo, porque a Câmara é para defender os interesses da população e a educação de Feira está passando por muitas dificuldades. Neste momento tivemos que tomar mais uma vez uma atitude no Judiciário porque o governo no mês retaliou os professores, em um massacre que nunca vimos na história de Feira. A Secretaria de Educação contou os dias do recesso de Junho para pagar diárias ao professor, mas a categoria não é diarista para receber por dias trabalhados, então contaram 22 dias, mas temos uma decisão judicial de que as 20h não são horas extras, assim como o deslocamento”, declarou.
Marlede Oliveira destacou também que irá cobrar uma postura mais efetiva por parte do Ministério Público acerca das ações praticadas pelo governo municipal.
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“Na próxima semana a categoria volta às atividades, depois do recesso junino, e estaremos fazendo uma reunião com os diretores de escolas, porque o caos está implantando. Estão faltando funcionários em várias escolas para iniciar o ano letivo, faltam professores, os estagiários estão desde o início de março trabalhando sem receber salários, e estamos sabendo que os trabalhadores do Reda também. Vamos marcar uma atividade para cobrar do Ministério Público, porque nenhuma ação ainda foi feita contra o governo no que diz respeito à educação de Feira de Santana”, frisou.
Questionada acerca da aprovação do reajuste pela Câmara, a secretária de educação do município, Anaci Paim, informou que o assunto será levado ao corpo jurídico da prefeitura para ser analisado.
“Precisa ser analisado, do ponto de vista jurídico, o que foi aprovado para verificar exatamente o que é exequível ou não, tanto do ponto de vista legal, como tanto da operacionalização em termos de disponibilidade orçamentária para tal situação. Isso é comum acontecer, uma prática no país inteiro, em mais de 5.500 municípios, em todos os estados. Então deve ser visto pelo jurídico da prefeitura municipal. O valor do Fundeb de R$ 258 milhões tem contemplado o crescimento vegetativo da Folha, decorrente da movimentação natural, como acréscimos de benefícios incorporados ao salário e os eventos que já estão incluídos em folha e computados. Não se leva em conta apenas o salário, pois ao majorar o salário você traz todo aquele conjunto da vida funcional do servidor, que passa também por essa situação. Estamos fazendo inúmeras mudanças de referências, então muda o status inicial e o cálculo é feito no conjunto da remuneração, não apenas a questão do salário. É necessário fazer as contas.”, explicou a secretária.
Com relação à folha do mês de junho, a secretária esclareceu que os cálculos levaram em conta os dias trabalhados até 22, somente com relação à hora extra.
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade.
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