A advogada Maria Aparecida Marques, que atua em Feira de Santana, denunciou no dia 7 de junho, a morosidade do sistema da Secretaria de Educação do governo do estado da Bahia e da Justiça referente aos processos judiciais de herdeiros com direito a receber precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Em entrevista ao Acorda Cidade, Maria Aparecida Marques explicou que o os precatórios do Fundef são valores devidos aos profissionais de educação pelo estado, em decorrência de um julgamento judicial que condenou a União a complementar as verbas do Fundef não repassadas do ano de 1998 a 2006 pelo governo federal para os estados e municípios, devido a um erro de cálculo.
“Quem tem direito ao Fundef são professores, coordenadores, diretores, vice-diretores, secretários, que ocuparam cargo público ou que estavam em emprego público neste período de janeiro de 98 a dezembro de 2006, incluindo aí os herdeiros e não podemos esquecer dos cargos comissionados desse período também.”
Ela informou que, no que diz respeito aos processos de herdeiros, o procedimento para receber é diferente do que é feito para beneficiados em vida.
“A primeira etapa foi feito através do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão), mediante levantamento de valores, que é informado ao Judiciário acompanhado de um advogado ou advogada, e é obtido após um processo judicial um alvará a fim de receber esse dinheiro referente ao Fundef. Mas o que está acontecendo: além de depender do trâmite processual judicial, os herdeiros também dependem de um trâmite administrativo, porque foi criada uma comissão própria para os precatórios perante a Secretaria de Educação e há uma fila de processos administrativos para creditar esse dinheiro na conta dos herdeiros ou na conta judicial a depender da ordem judicial.”
A advogada reclamou que os cumprimentos são morosos e os herdeiros ficam a mercê dessa morosidade.
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“Há um acompanhamento processual, e no âmbito administrativo há um sistema chamado SEI, através do qual pode ser acompanhado o trâmite do processo, mas quando vamos consultar, esse processo pouco anda. No que diz respeito aos processos dos meus clientes, um deles conseguiu até um alvará judicial desde dezembro do ano passado, mas esbarrou na morosidade administrativa, porque não recebeu nenhum valor dos precatórios do Fundef. Então quero pedir uma maior celeridade do governo do estado, da Secretaria de Educação. Eu sei que são inúmeros processos que tramitam na Bahia, e peço uma maior celeridade judicial, porque uma coisa depende da outra. O alvará judicial dá o condão do crédito acontecer na conta do herdeiro ou na conta judicial. Os herdeiros relacionados aos servidores falecidos que se enquadram nestas categorias profissionais no âmbito da educação, desse período de janeiro de 98 a dezembro de 2006.”
Maria Aparecida Marques declarou que tem feito diversos contatos com a Ouvidoria da Secretaria de Educação para saber como está o andamento dos processos e pedir maior celeridade, porém existe também uma dificuldade nesse atendimento.
“A minha reivindicação tem sido agora pela entrevista, mas também tem sido mediante Ouvidoria, no sentido de pedir uma maior celeridade, e o que eu consigo são contatos através de ligações para saber o andamento processual no que é pertinente aos meus clientes. E para conseguir um contato com determinado servidor na Secretária de Educação, eles atendem muito bem, porém estou reclamando da morosidade do sistema e para conseguir ser atendida leva-se o dia todo. Algo tem que ser feito, porque os herdeiros estão aguardando o pagamento do Fundef.”
O Acorda Cidade entrou em contato com a Assessoria de Comunicação do governo do Estado e aguarda o retorno.
Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade
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