A escola do seu filho possui autorização para funcionar? Entenda

O Conselho Municipal de Educação (CME), de Feira de Santana, é um órgão que compõe o sistema municipal de educação no sentido de pensar, propor, deliberar e normatizar políticas públicas educacionais.

Conforme a presidente do CME, Karina Macedo, o Conselho de Educação possui uma composição importante com várias representações.

“Hoje temos 13 representações, que vão desde a representação da Secretaria Municipal de Educação; dos professores; gestores das escolas públicas municipais; Instituições de Ensino Superior; APLB Sindicato; estudantes; pais; especialistas em educação e escolas privadas. Então é um Conselho que possui representatividade forte no sentido de pensar em fazer essas preposições”, pontuou.

Há um tempo o Acorda Cidade produziu uma matéria, na qual colocou em evidência um levantamento feito pelo Conselho Municipal de Educação que verificou que não existiam escolas na esfera privada, exclusivamente, voltadas para a educação infantil em Feira de Santana (de 0 a 5 anos), com autorização de funcionamento pelo órgão. No entanto, e para a alegria da presidenta do Conselho, após a divulgação do levantamento, Feira de Santana, atualmente, possui três escolas já autorizadas.

“Nós não tínhamos nenhuma escola no que tange a rede privada de educação infantil autorizada por esse Conselho e hoje eu posso dizer que nós já temos três escolas efetivamente autorizadas, com publicação no Diário Oficial do município. Isso é uma ação extremamente importante para a educação da cidade de Feira de Santana no que tange a educação infantil, porque traz uma legitimidade do fazer educativo”, explicou Karina.

Regularização

As autorizações são frutos de um trabalho ampliado realizado pelo Conselho. “Foi um trabalho de inteligência, de investigação, busca, de procura e sobretudo de orientação aos espaços que trabalham com crianças de 0 a 5 anos. A partir desse trabalho todo que o Conselho fez de visita; de orientação e de normatização, a gestão nova reorganizou uma resolução e instituiu a resolução 159/2021, na qual as escolas tiveram a possibilidade de entender a importância, a necessidade e obrigatoriedade de ter o seu espaço funcionando enquanto escola de educação infantil”, destacou a presidenta do Conselho.

A educação infantil de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é competência do município, por isso as escolas de educação infantil ficam subjugadas ao Conselho Municipal de Educação.

“Nós temos, durante as visitas realizadas, acompanhado também as escolas de educação de Ensino Fundamental. Na verdade, a competência de autorizar essas escolas já não é do Conselho Municipal de Educação, é uma competência que está direcionada na cidade de Feira de Santana ao NTE 19. Contudo, como boa parte dessas escolas tem Educação Infantil a gente acaba acessando essas escolas também para entendermos como está a Educação Infantil e identificar como está também o Ensino Fundamental. Nós não temos a competência de notificar as escolas, mas a gente busca identificar se há ausências dessas autorizações e encaminhamos o relatório para o NTE 19”, informou.