O novo salário mínimo subiu de R$ 1.412 em 2024 para R$ 1.518 em 2025, uma alta de 7,5%. A mudança, que passou a valer em 1º de janeiro, impacta uma série de benefícios e serviços que usam o piso nacional como referência.
Entre os benefícios que terão mudanças nos valores, estão:
- abono salarial PIS/Pasep;
- benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- seguro desemprego;
- os valores que permitem a inscrição no Cadastro Único;
- seguro-defeso;
- os montantes pagos no trabalho intermitente;
- o teto permitido para ajuizar ações;
- contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs).
Abono salarial PIS/Pasep
O abono salarial PIS/Pasep é um benefício anual pago aos trabalhadores do setor público e privado que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada.
Com o aumento do salário mínimo, o valor do abono salarial passará a variar de R$ 126,50 a R$ 1.518,00, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só receberá o valor máximo quem trabalhou os 12 meses do ano.
O cronograma do PIS/Pasep de 2025 já foi divulgado, com pagamentos a partir de 17 de fevereiro para os nascidos em janeiro. Os valores estarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário, em 29 de dezembro de 2025.
Ao todo, serão disponibilizados R$ 30,7 bilhões para pagamento do benefício a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores, segundo o Ministério do Trabalho.
Tanto os trabalhadores da iniciativa privada quanto os servidores públicos vão receber de acordo com o mês de nascimento de cada beneficiário.
Veja as datas de pagamento:
Benefícios do INSS
Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também devem ser reajustados com o novo salário mínimo.
Atualmente, o INSS paga mais de 40,6 milhões de benefícios por mês no país. Desse total, 34,3 milhões são benefícios previdenciários e outros 6,3 milhões são assistenciais. Os números, segundo o instituto, fazem parte da folha de pagamento de outubro.
Ainda conforme o levantamento, 28,2 milhões de pessoas recebem até um salário mínimo, enquanto 12,3 milhões ganham acima do piso nacional.
O chamado piso previdenciário, que é igual ao salário mínimo nacional, vale para aposentadorias (incluindo aeronautas), auxílio-doença e pensão por morte.
Veja o calendário de pagamento de benefícios pelo INSS em 2025:
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza.
O benefício paga mensalmente um salário mínimo para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não ter meios próprios de se sustentar nem auxílio da família.
O valor do benefício passará a ser R$ 1.518 com o novo salário mínimo. O valor ajustado começará a ser pago no início de fevereiro, já que o reajuste é válido para os salários ou benefícios referentes a janeiro.
Para ter direito ao BPC, é preciso que a renda per capita seja entre ¼ de salário mínimo e meio salário mínimo. Com o reajuste, os valores passarão a ficar entre R$ 379,50 e R$ 759.
Além da mudança nos valores, passaram a valer neste ano regras mais rígidas para acesso ao BPC. O recebimento do benefício está condicionado, entre outras exigências, ao cadastramento biométrico e à atualização cadastral a cada dois anos. Veja o que muda no benefício em 2025.
Seguro-desemprego
O valor do seguro-desemprego, recebido pelo trabalhador com carteira assinada demitido sem justa causa, depende da média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão. No entanto, o valor da parcela não pode ser inferior ao salário mínimo vigente, que passou a ser de R$ 1.518.
Trabalho intermitente
Os trabalhadores intermitentes também têm como base o salário mínimo. Essa modalidade de trabalho ocorre esporadicamente, em dias alternados ou por algumas horas, e é remunerado por período trabalhado, ou seja, de forma proporcional.
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O trabalhador receberá o chamado salário-hora, que não poderá ser inferior ao salário mínimo ou ao dos profissionais que exerçam a mesma função na empresa.
Com o aumento para R$ 1.518, os valores de referência diário e por hora para as remunerações vinculadas ao salário mínimo devem ser de R$ 55,20 e de R$ 6,90, respectivamente.
Cadastro Único
O governo federal, os estados e os municípios utilizam o Cadastro Único (CadÚnico) para identificar potenciais beneficiários de programas sociais como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, BPC e vale-gás.
Com a alta no salário mínimo, os valores que permitem a inscrição no CadÚnico também devem subir para:
- renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759);
- renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 4.554);
- renda maior que três salários mínimos (R$ 4.554), desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.
Seguro-defeso
O seguro-defeso é um benefício de um salário mínimo pago para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal. O valor é concedido nos períodos em que a pesca é proibida para permitir a reprodução da espécie.
Contribuição dos MEIs
As contribuições mensais dos microempreendedores individuais (MEIs) também devem ser reajustadas. Com isso, o valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) deverá ser de R$ 75,90, o que corresponde a 5% do salário mínimo.
O imposto mensal pago pelos MEI é atrelado ao salário mínimo, por isso, o reajuste ocorre todos os anos.
Os MEIs que exercem atividades ligadas ao comércio e indústria pagam R$ 1 a mais referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Já os ligados a Serviços pagam R$ 5 a mais, referentes ao ISS (Imposto sobre Serviços).
Ações nos juizados
O reajuste do salário mínimo ainda afeta o teto permitido para se ajuizar uma ação sem precisar de advogado. No Juizado Especial Federal, por exemplo, pode entrar com ação, sem defensor, quem tem valor a receber de até 60 salários mínimos. Assim, o limite passa a ser de R$ 91.080.
No Juizado Especial Cível, o valor das ações também é calculado com base no salário mínimo. Quem quiser entrar com ação que envolva até R$ 30.360 (ou 20 salários mínimos), sem advogado, estará liberado.
O novo salário mínimo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou em 27 de dezembro as novas regras de reajuste para o salário mínimo. As mudanças constam no pacote de corte de gastos do governo federal, que foi anunciado no fim de novembro e tem o objetivo de equilibrar as contas públicas.
As novas regras determinam que, entre 2025 e 2030, o aumento real do salário mínimo ficará limitado a 2,5%. Ou seja, poderá subir até, no máximo, esse percentual além da inflação.
Com essa nova trava, o piso nacional subiu de R$ 1.412 para R$ 1.518, uma alta de 7,50%.
O reajuste corresponde à soma de dois índices:
- a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro – como prevê a Constituição;
- o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
Se fosse mantido o critério anterior, sem o teto de 2,5%, o salário mínimo em 2025 subiria para R$ 1.528 (considerando o INPC de 4,84% e os 3,2% referentes à variação do PIB de dois anos antes).
Ou seja, com a nova trava, o reajuste do mínimo foi reduzido em cerca de R$ 10 neste ano. Entenda.
A regra de gastos do governo permite que as despesas cresçam, acima da inflação, entre 0,6% e 2,5%. O reajuste real do salário mínimo segue, então, a mesma regra: não pode ser inferior a 0,6% nem superior a 2,5%.
Fonte: g1
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