Sanções a correspondentes bancários por fraude no consignado sobem desde o início da Autorregulação

Mantendo o ritmo de sanções a correspondentes bancários por abusos praticados contra os consumidores na oferta do consignado, os bancos aplicaram, em junho de 2023, 10 novas sanções a empresas que operam com o produto. Com isso, sobe a 1.220 o total de punições a correspondentes desde o início de vigência da Autorregulação para o Consignado, em janeiro de 2020.

564 empresas já foram advertidas por conduta irregular e 610 suspensas temporariamente por prática abusiva. 46 empresas estão impedidas de atuar em nome dos bancos.

As 45 instituições financeiras que participam da Autorregulação assumem o compromisso de adotar as melhores práticas relativas à transparência, ao combate ao assédio comercial e à qualificação de correspondentes bancários. As regras se aplicam a empréstimos consignados e ao cartão consignado e ao cartão benefício.

As infrações às regras podem acarretar às instituições multas que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão. Os valores arrecadados são destinados a projetos de educação financeira.

“Seguimos rigorosos ao cumprimento das regras de autorregulação. Temos um papel fundamental na construção de relações mais transparentes e equilibradas com os consumidores e não mediremos esforços para coibir as más práticas, garantindo que cheguem ao consumidor informações claras e orientações úteis para que possam contratar produtos e serviços adequados às suas reais necessidades”, afirma Isaac Sidney, presidente da Febraban.

“A Autorregulação busca oferecer maior segurança e qualidade à população, que considera o consignado um produto de crédito extremamente importante e acessível em seu cotidiano. As sanções aplicadas em junho demonstram que continuamos atentos e perseverantes em coibir abusos”, afirma Sílvia Scorsato, presidente da ABBC.

Acompanhamento das infrações

O acompanhamento e a aferição das ações irregulares são feitos por várias fontes de informação. Além da quantidade de reclamações procedentes registradas nos canais internos dos bancos ou recebidas pelos Procons, pelo Banco Central ou por intermédio da plataforma Consumidor GovBr, são avaliados as ações judiciais e os indicadores de uma consultoria independente, que leva em conta questões de governança, política de relacionamento com o consumidor e gestão de dados.

O consumidor também pode verificar se o correspondente bancário é certificado e está apto a oferecer crédito consignado em nome dos bancos. A consulta é realizada por meio do CPF do profissional na base de dados da Central de Registros de Certificados Profissionais.

Monitoramento de agentes de crédito

Passam a valer a partir da base de julho as regras para monitoramento dos agentes de crédito. Em períodos sucessivos de 12 meses, as instituições financeiras irão reunir registros de reclamações e ações judiciais dos agentes de crédito, que não poderão superar o índice de 1% sobre a base de contratos. A avaliação será mensal e a pontuação, cumulativa.