Professor de economia da Uefs esclarece sobre proposta de Isenção do Imposto de Renda  para quem ganha até R$ 5 mil  

A possibilidade de isenção de Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil se tornou um dos assuntos mais comentados nas redes sociais desde a noite de quarta-feira (27), data em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou em cadeia nacional de TV que a medida faz parte de um pacote de ajustes fiscais que deve ser enviado ao Congresso Nacional.

A intenção do governo é que as medidas entrem em vigor em 2025. Mas, para que isso ocorra, as mudanças devem ser votadas ainda este ano. Segundo o princípio da anualidade tributária, qualquer mudança no modelo de tributação só pode ocorrer no ano subsequente ao que a mudança foi aprovada. Ou seja, caso o Congresso aprove o pacote no próximo ano, as mudanças passarão a valer somente em 2026.

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Após o anúncio, o dólar iniciou uma tendência de alta e primeira vez na história ultrapassou os R$ 6. A medida cumpre uma promessa de campanha do então candidato Lula, em 2022. O pacote ainda traz outras medidas consideradas sensíveis como alteração no abono salarial, mudança na previdência dos militares e a taxação extra para quem ganha mais de R$ 50 mil.

R$ 5 mil x R$ 50 mil

A medida de taxação extra para quem ganha mais de R$ 50 mil foi justificada pelo ministro da Fazenda como uma alternativa para cobrir o déficit que pode surgir com a não contribuição dos que ganham até R$ 5 mil e ficarão isentos do IR.

De acordo com o Haddad, a nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo, pois quem tem renda superior a R$ 50 mil reais por mês pagará um imposto extra. Na prática, o movimento de compensação não deve resultar em queda na arrecadação.

Como funciona ?

O economista Rosevaldo Ferreira, professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), explicou que apesar de todos os desdobramentos provocados pelas questões políticas partidárias é importante ficar atento aos detalhes da proposta.

“Eu sempre digo que o diabo mora nos detalhes. Hoje está isento de Imposto de Renda quem ganha até R$ 2.824, ou seja, você está ampliando essa faixa de isenção para até R$ 5 mil. Mas quem ganha R$ 5 mil no Brasil tem plano de saúde, paga o plano de saúde dela e da família, paga escola particular, e tudo isso paga o Imposto de Renda. Mas quando faz a declaração no final de ano deduz essas coisas e ganha restituição”, disse o professor ao portal Acorda Cidade.

Mais dinheiro no bolso do trabalhador?

O economista explicou que apesar do trabalhador, que recebe até R$ 5 mil, não ter mais a restituição no final do ano, ele terá o valor que até então era recolhido para IR disponível para ser utilizado. A ideia de ter mais dinheiro para ser gasto pode significar o aquecimento do comércio, um dos motores da economia.