Acorda Cidade
Agência Brasil – As micro e pequenas empresas (MPE) excluídas do Simples Nacional têm até segunda-feira (15) para requerer o retorno ao sistema. O Comitê Gestor do Simples Nacional (SGSN) editou, no último dia 3, resolução que permite a volta ao Simples. Esse regime tributário diferenciado reúne, em um único documento de arrecadação (DAS) os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários.
Podem retornar ao Simples Nacional, pequenos negócios que tenham sido excluídos no primeiro dia do ano de 2018, que tenham aderido ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) e não tenham cometido nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar nº 123.
Notícias Relacionadas
Brasil
Orçamento terá bloqueio em torno de R$ 5 bilhões
O bloqueio ocorre quando os gastos do governo se expandem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação.
Feira de Santana
Preço do combustível sofre reajuste em Feira de Santana
A gasolina está custando mais de R$ 6 em alguns postos da cidade.
Dica de Milhões!
Black Friday: confira dicas ao comprar um eletrodoméstico ou aparelho eletrônico
O primeiro ponto a ser observado é se o equipamento possui o Selo Procel, do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica
Economia
Taxação dos super-ricos é aprovada em declaração de líderes do G20
A proposta brasileira foi acatada por consenso entre os líderes. O texto aparece na carta final da cúpula.
Dentre outras atividades proibidas, a lei complementar prevê que não podem optar pelo Simples empresas que trabalham com gestão de crédito, operações de empréstimo, financiamento de crédito, que tenha sócio domiciliado no exterior ou que tenha dentre os sócios entidade da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal ou que possua débito com o INSS, ou com as fazendas públicas Federal, Estadual ou Municipal.
Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, o Simples Nacional tem impacto direto na sobrevivência da micro e pequena empresa. “Estudos realizados pelo Sebrae mostram que, se o modelo de tributação acabasse, 67% das empresas optantes fechariam as portas, seriam empurradas para a informalidade ou reduziriam suas atividades. Por isso, esta Resolução é tão importante, representa uma oportunidade para as micro e pequenas empresas”, disse.
A opção de retornar ao Simples Nacional poderá ser feita até o dia 15 de julho por meio de um formulário na página do programa na internet. O requerimento deve ter a assinatura do contribuinte ou de um representante legal.
