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O atendimento na Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) aumentou quase 36% após o lançamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) no dia 26 de outubro. Com a aprovação da lei 3.269 de 21 de outubro de 2011, na qual institui o programa, o contribuinte que está em débito com a Prefeitura de Feira de Santana pode quitar sua dívida com a anistia de até 100%.
Quando parcelada em até 12 vezes, a dívida tem redução de 70%; e quando dividido entre 13 a 24 parcelas o débito reduz 50%. Segundo os dados da Sefaz, a média de atendimento diária era de 389 contribuintes, mas tem alcançado 604 e a expectativa é que chegue a 1.000 até o dia 16 de dezembro, quando termina o prazo para aderir ao programa.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Wagner Walter Gonçalves, a procura tem sido boa desde que a lei entrou em vigor. “Muitos contribuintes têm vindo à secretaria das 7h30 às 13h30 para buscar os cálculos dos impostos. A procura deve aumentar principalmente com intimações que serão expedidas pela Vara da Fazenda Pública”, afirma.
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São contemplados com o programa os contribuintes que têm debito com fatos geradores até 31 de julho de 2011, sobre débitos de qualquer natureza, tributários ou não, inscritos na dívida ativa ou ajuizados. Os débitos referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) também podem ser acessados através do endereço http://www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br/.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 60,00 para pessoas físicas e de R$ 100,00 para pessoas jurídicas. Nos parcelamentos acima de 12 vezes, o valor da parcela inicial corresponderá, no mínimo, a 20% do valor do débito. As dívidas podem quitadas nas agências credenciadas pela Sefaz; Banco do Brasil, Caixa Econômica, Itaú, Bradesco, HSBC e Casas Lotéricas.
O programa só não inclui as dívidas decorrentes de multa por infração à legislação de trânsito e ambiental, e aquelas relativas às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, optantes pelo Simples Nacional. A Sefaz está situada na Rua Barão de Cotegipe, 764, centro.
