Orçamento 2020 reduz despesas com custeio e investimento

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Agência Brasil – Os recursos discricionários dos ministérios e órgãos federais em 2020 sofrerão redução de R$ 13 bilhões na comparação com este ano, segundo o projeto de lei orçamentária enviado pelo governo ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (30).

As chamadas despesas discricionárias incluem gastos com investimentos e custeio da máquina pública, como pagamento de contas de água, luz, transporte e pagamento de bolsas, por exemplo. O Orçamento 2020 disponibiliza nessa rubrica um total de R$ 89,1 bilhões. O valor aprovado para esse ano é de R$ 102,4 bilhões, mas acabou sendo reduzido para cerca R$ 94 bilhões com os contingenciamentos.

Em coletiva de imprensa, nesta sexta-feira (30), o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, reconheceu que o valor previsto para o ano que vem "pode comprometer a máquina pública", mas ressaltou que não há risco de shut down – termo em inglês usado para designar a paralisia do governo por falta de verbas.

"Traz a necessidade de medidas a serem perseguidas, e assim o faremos. Essas medidas serão detalhadas oportunamente. Elas permitem a recomposição desse espaço fiscal e são medidas que podem ser trabalhadas com o Congresso Nacional. Então, não trabalhamos com shut down", disse. Rodrigues afirmou ainda que o patamar mínimo para as despesas obrigatórias deveria ser de pelo menos cerca de R$ 100 bilhões.

"O patamar de R$ 102 bilhões, que constava no PLOA 2019 é, de fato, um número que, para o atual status dos ministérios, eles correspondem a um valor em que as políticas são implementáveis".

Gastos obrigatórios
Enquanto os recursos para as despesas discricionárias seguem em queda, o crescimento dos gastos obrigatórios já deve atingir, no ano que vem, 94% do total do Orçamento, segundo as projeções apresentadas pelo governo. Os gastos obrigatórios são aqueles que não podem ser contingenciados, como pagamento de salários e aposentadorias.