Declaração do Imposto de Renda 2024 teve início hoje e encerra 31 de maio

O tributo federal aplicado sobre os ganhos, tanto de pessoa física quanto jurídica, que varia de acordo com a renda do brasileiro, deve ser declarado todo o ano. Os dados referentes a 2023 devem ser apresentados na declaração do Imposto de Renda 2024 (IR), no período de 15 de março a 31 de maio. A ferramenta do governo federal serve para acompanhar a evolução patrimonial e verificar se os contribuintes estão pagando mais ou menos tributos do que deveriam. Quem tem que prestar conta com a Receita Federal enfrenta muitas dúvidas para realizar esse processo. 

Pensando em facilitar a construção e o entendimento da declaração do IR, o Acorda Cidade conversou com a contadora Isadora Cardoso, que trouxe informações, dicas e explicações sobre as recentes alterações. 

Este ano, o governo federal publicou uma Medida Provisória que isenta o pagamento para aqueles que recebem até dois salários mínimos, o valor de R$ 2.824. A norma vale para autônomos, aposentados, empregados, pensionistas e outras pessoas físicas.

Antes da medida, o teto de isenção era de R$ 2.640.

Quem é obrigado a declarar?

• Quem recebeu rendimentos tributáveis ao longo de 2023, como o salário, aluguel de imóvel, aposentadoria, acima de R$ 30.639,90 anuais, é obrigado a declarar o IR em 2024. Veja outros grupos que estão na obrigatoriedade. 

• Contribuintes que receberam rendimentos isentos acima de R$ 40.000; como recebimento de FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia. 

• Contribuintes com receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50 estão dentro da obrigatoriedade. Quem pretende compensar o prejuízo da atividade rural também. 

• Aqueles que tiveram ganho de capital na eliminação de bens ou direitos, sujeitos à incidência do imposto. 

• Pessoas que realizaram operação na Bolsa de Valores acima de R$ 40.000 ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto.

• Contribuintes que até 31 de dezembro tinham posse ou propriedade de bens acima de R$ 800.000.

• Estrangeiros que passaram à condição de residentes no Brasil também estão dentro da obrigatoriedade.
• O limite de rendimentos isentos e não tributáveis agora passou para R$200.000,00.

Onde declarar?

A entrega da declaração pode ser feita através do programa para computador, que está disponível no site da Receita Federal, ou através do aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para Android e iOS. A contadora alerta para possíveis erros.

“O contribuinte que tenha dificuldade e que queira evitar erros de preenchimento, deve procurar sim a ajuda de um profissional, porque o erro no preenchimento da declaração pode levar a pendências na malha fins, que podem inclusive acarretar multas ou cobranças de imposto adicional, de forma retroativa”, afirmou ao Acorda Cidade, Isadora Cardoso.