Gabriel Gonçalves
Nesta terça-feira, dia 15 de março, é comemorado de forma internacional o Dia do Consumidor, onde muitos compradores celebram esse dia aproveitando as promoções e descontos que são fornecidos pelas lojas. É um dia também, para refletir sobre as relações de consumo e os próprios direitos do consumidor.
Em Feira de Santana, o dia foi marcado com ações educativas de orientação e distribuição do Código de Defesa do Consumidor para alertar aos clientes sobre os direitos. A ação foi realizada pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) no estacionamento da Prefeitura, na Avenida Getúlio Vargas.
Em entrevista ao Acorda Cidade, o superintendente Maurício Carvalho destacou a importância da data e enfatizou os bons serviços que devem ser prestados aos clientes.
Foto: Ney Silva/Acorda Cidade
"Essa data tem um significado muito especial porque marca esse fortalecimento do consumidor na relação do consumo. O nosso dia Mundial do Consumidor é exatamente no dia 15, depois de um pronunciamento do presidente Kennedy nos Estados Unidos em 1962, em que ele já falava da necessidade de fortalecer o consumidor nas relações de consumo. E aqui no Brasil, no dia 11 de março de 1991 nós tivemos a vigência do Código de Defesa do Consumidor, que é um dos códigos mais avançados do mundo. E que exatamente faz com que o fornecedor tenha a obrigatoriedade de prestar um bom serviço, que não tenha propaganda enganosa, que o consumidor seja tratado como prioridade na relação de consumo, e por isso nós estamos aqui hoje distribuindo o Código de Defesa do Consumidor que nós imprimimos atualizado. Inclusive com a Lei do Superendividamento, porque neste momento no Senado e no Congresso Nacional de forma geral o Código vai ter várias alterações para melhor e a gente já está muito antenado nesse novo momento", disse.
Foto: Ney Silva/Acorda Cidade
De acordo com o superintendente, cerca de 40% da demanda de reclamações no Procon, foram resolvidas em 2021.
"No ano passado, nós atingimos a importante marca de conciliar 40% da nossa demanda, o que é um marco muito importante. Porque o que é que o consumidor deseja ao ser atendido no Procon? Deseja que o seu problema seja resolvido o mais rápido possível e de forma favorável a ele. Imagine você que de cerca de 5.300 reclamações do ano passado, 40% delas foram resolvidas através do Procon, pela conciliação. Seja nos guichês de atendimento, seja pelas audiências de conciliação, e isso foi um marco importante. Então, essa credibilidade do órgão faz com que as pessoas busquem atendimento", informou ao Acorda Cidade.
Cláudia Silva que é vendedora ambulante, destacou que o bom atendimento é primordial para que possa conquistar o cliente. "O cliente se sente bem e quer voltar para comprar. Eu digo que o atendimento é tudo, e me orgulho quando sou lembrada pelo meu trabalho, porque estamos aqui todos os dias para levar o pão de cada dia para casa", contou.
Foto: Ney Silva/Acorda Cidade
Cacilda Oliveira, contou ao Acorda Cidade que não sabia sobre a data, mas avaliou sobre a importância.
Foto: Ney Silva/Acorda Cidade
"Eu estou sabendo agora, mas isso é muito importante, eu que sou comerciária, mas também sou consumidora. Na hora do almoço por exemplo, passo ali, passo aqui, vejo o que estou precisando, vejo as famosas promoções, que são bem importantes nesse momento depois da pandemia e logo volto para o serviço", afirmou.
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Para Thaylane Barbosa que também é vendedora ambulante, o dia marca a representação do cliente, principalmente pelos direitos e deveres que o consumidor deve ter.
Foto: Ney Silva/Acorda Cidade
"A gente que faz gerar todo o dinheiro no comércio, a gente compra, a gente também vende e o dinheiro circula. Acredito que esta seja uma data muito importante, até porque é um direito nosso, no qual estamos pagando por um produto, por um serviço", disse.
De acordo com o advogado e especialista em direito consumidor, Vinícius Bacelar, o consumir fomenta a economia de qualquer local, onde as empresas possuem a oportunidade de gerar lucros.
"Consumir fomenta a economia e também o lucro da cidade, por exemplo, a economia é um tripé, consumidor, fornecedor e impostos. Quando um consumidor compra algum produto, vai gerar lucro para a empresa, que vai recolher o imposto para o Estado, e assim esse tripé vai fomentando a economia que sustenta a cidade. O Código de Defesa do Consumidor é uma Lei bem ampla e o consumidor tem tanto direitos, quanto deveres. Mas posso citar os principais direitos que o consumidor tem que saber no momento em que estiver efetuando uma compra. Um deles está contido no Art. 18, que o consumidor pode efetuar a troca do produto, a substituição do valor ou solicitar um abatimento no preço caso om produto apresente algum defeito. Também podemos citar o Art. 49, do Código de Defesa do Consumidor, que trata sobre o direito do arrependimento, caso o consumidor efetue uma compra na internet, tem o direito de se arrepender da compra 7 dias após a chegada do produto na sua casa", explicou.
Foto: Ney Silva/Acorda Cidade
Ainda segundo o advogado, as empresas além de ferirem certos artigos do Código de Defesa, ainda existem as falsas propagandas.
"A gente sabe que as empresas todos os dias cometem vários abusos, no Código estão claras algumas proibições como estas que eu falei, existem outras como publicidade enganosa, desrespeito aos princípios do Código, como o princípio da qualidade, segurança, eficiência, dentre outros. Eu entendo que o Código é bem aplicado no país, as normas são respeitadas porque o Judiciário, os órgãos de fiscalização e proteção do consumidor são bem rígidos com os fornecedores. Porém nós temos muito o que evoluir ainda, ainda existe muita abusividade. O Procon anda lotado de consumidores reclamando sobre as abusividades, o ideal é que o consumidor esteja esperto, antenado aos seus direitos, e caso seja lesado de alguma forma, ele tem que reclamar e buscar seu direito", informou.
Ao Acorda Cidade, o advogado também orientou os cuidados com as compras efetuadas pela internet.
"A pandemia aumentou exponencialmente as compras pela internet, e isso chamamos de e-commerce, e o Código é aplicado também nas compras pela internet. Quando você compra um produto e a empresa não te entrega na data correta, o consumidor pode requerer o cancelamento ou obrigar que o fornecedor cumpra a oferta do produto e posteriormente, pode pleitear danos morais no Poder Judiciário por essa falha. Sempre procurar empresas confiáveis, ao acessar o site, procurar se existe aquele cadeado verde, que significa que o site é seguro, dar um 'Google' no Reclame Aqui, no nome da empresa, para saber tem muitas reclamações e também existe uma lista no Procon de São Paulo que tem todas as empresas que são fraudulentas. Fazendo esse passo a passo, o consumidor tem menos chance de comprar em um site que tenha irregularidades, que seja alguma fraude. Às vezes o pessoal acha que porque o produto está em promoção, não se aplica do Código de Defesa do Consumidor, pelo contrário, é a mesma coisa. Caso haja alguma abusividade, primeiramente o consumidor tem que entrar em contato com o gerente da loja, para tentar resolver administrativamente, caso não consiga pode se dirigir ao Procon, para prestar uma ocorrência. Caso depois não venha ser solucionado o problema, o consumidor pode procurar o Juizado especial cívico", concluiu.
Com informações do repórter Ney Silva do Acorda Cidade
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